Cumprimento de sentença 7005436-17.2023.8.22.0003 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005436-17.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDETE MARIA SPAGNOL REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: SUELY DE JESUS SOARES, RUA NILTON DE OLIVEIRA ARAÚJO 1305, NÃO INFORMADO SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) DECISÃO Foi realizada uma penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, que foi parcialmente cumprida. O valor bloqueado foi transferido para a conta judicial vinculada a este juízo. Detalhes da transferência estão anexados a este despacho. No que tange ao bloqueio de ativos de baixa liquidez, tais como aqueles escriturados, de depósito a prazo, títulos, valores mobiliários, verifica-se a ausência de valores disponíveis para bloqueio. Diante disso, determino o imediato desbloqueio dos ativos eventualmente retidos, por não se tratarem de valores disponíveis para penhora. Comunique-se à instituição financeira para as providências necessárias nesse sentido. Determino o SIGILO das informações coletadas, conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e diretrizes do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD). O acesso será restrito às partes envolvidas e seus advogados, assegurando a proteção dos dados pessoais, conforme a legislação vigente. A CPE liberará o sigilo das informações às partes e seus advogados. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7005436-17.2023.8.22.0003 INTIME-SE a parte executada, na qual ocorreu o bloqueio SISBAJUD, para, se desejar, impugnar a apreensão em 5 dias úteis, conforme o art. 854, §3º do CPC, que prevê a possibilidade de o executado demonstrar que os valores bloqueados são impenhoráveis ou que há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. A intimação da parte executada será realizada por carta com aviso de recebimento (Carta-ARMP) para endereços urbanos e por mandado para endereços rurais ou de difícil acesso. Caso o endereço da parte executada seja urbano, a intimação deverá ocorrer via CARTA - ARMP; se o endereço for inacessível ao serviço de carteiro ou rural, a intimação deverá ser realizada por mandado. Se for apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Se não houver impugnação, o que deverá ser certificado pela CPE, autorize-se o levantamento do valor em favor do exequente. INTIME-SE a parte exequente desde já para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 924 do CPC. INTIMEM-SE. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Decisão publicada automaticamente no DJE. {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito Assinado Digitalmente {{polo_ativo.partes_com_endereco}} {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

24/12/2024, 00:00

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7005436-17.2023.8.22.0003. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Reclamação Pré-processual Assunto: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação, Penhora / Depósito/ Avaliação RECLAMANTE: CLAUDETE MARIA SPAGNOL RECLAMANTE SEM ADVOGADO(S) RECLAMADO: SUELY DE JESUS SOARES RECLAMADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença. 1. Retifique-se a classe processual. 2. Remetam-se os autos a contadoria. 3. Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito contido nestes autos, no prazo de 15 dias. Fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento. 4. Em sendo efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente. 5. Decorrido tal prazo, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado pela escrivania, encaminhe os autos ao contador judicial para atualização da dívida e aplicação da multa no importe de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1°, do CPC. 6. Após, venham-me os autos conclusos para prosseguimento e demais deliberações, observando, inclusive, a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Jaru/RO, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, COMO CARTA AR/MANDADO e DEMAIS ATOS: Dados para cumprimento: RECLAMANTE: CLAUDETE MARIA SPAGNOL, RUA PARA 3478 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA RECLAMADO: SUELY DE JESUS SOARES, CASTELO BRANCO 3901, INEXISTENTE JD ESTADOS - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA

02/02/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Cálculo de Liquidação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Remessa

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

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