Execução Fiscal 0129356-77.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 388,15

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDA VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:37

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:37

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 12:36

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:53

Recebidos os autos

23/11/2021, 12:50

Juntada de termo de triagem

18/11/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0129356-77.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Raimunda Vieira Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 24/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0129356-77.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2021, 10:31

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:27

Outras Decisões

20/03/2021, 14:09

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de recurso

16/03/2021, 12:30

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:37

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:37

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 12:36

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:33

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 11:38

DESPACHO

•06/04/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:53

Recebidos os autos

23/11/2021, 12:50

Juntada de termo de triagem

18/11/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0129356-77.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Raimunda Vieira Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 24/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0129356-77.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2021, 10:31

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:27

Outras Decisões

20/03/2021, 14:09

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de recurso

16/03/2021, 12:30

Decorrido prazo de Raimunda Vieira em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2020, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2020, 08:43

Conclusos para despacho

13/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:37

Decorrido prazo de Raimunda Vieira em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:02

Outras Decisões

07/04/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:41

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:50

Juntada de Petição de diligência

27/06/2019, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 11:20

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 10:57

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 08:22

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 08:22

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 04:17

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

26/02/2018, 08:10

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/02/2018, 15:51

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/09/2017, 08:51

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/09/2017, 08:51

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/09/2017, 08:51

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 08:42

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

25/05/2015, 10:20

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/05/2015, 10:05

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/05/2015, 10:04

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

19/06/2012, 12:05

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/06/2012, 09:24

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/06/2012, 09:24

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/01/2012, 14:01

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/01/2012, 14:01

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/01/2012, 14:01

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/01/2012, 14:01

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 10:43

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2011, 10:43

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

23/02/2011, 17:59

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

23/02/2011, 17:59

DESPACHO

•20/03/2021, 14:09

SENTENÇA

•11/12/2020, 16:13

DESPACHO

•07/04/2020, 15:41

DECISÃO

•26/02/2018, 12:10

DECISÃO

•25/05/2015, 14:20

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00