Execução Fiscal 1000077-74.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.581,83

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NORMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

NORMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:04

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:04

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 12:24

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:35

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:23

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 1000077-74.2012.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Norma Administradora de Bens Ltda – Me Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 31/03/2021 DECISÃO Notificação - Apelação (PJe) Origem: 1000077-74.2012.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2021, 18:34

Decorrido prazo de NORMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:33

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:04

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:04

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 12:24

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:23

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 11:38

DESPACHO

•14/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:35

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:23

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 1000077-74.2012.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Norma Administradora de Bens Ltda – Me Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 31/03/2021 DECISÃO Notificação - Apelação (PJe) Origem: 1000077-74.2012.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2021, 18:34

Decorrido prazo de NORMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 07:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 07:24

Outras Decisões

03/12/2020, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:01

Conclusos para despacho

02/12/2020, 06:44

Juntada de Petição de recurso

01/12/2020, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de NORMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:26

Publicado SENTENÇA em 09/10/2020.

08/10/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/09/2020, 20:21

Conclusos para despacho

15/09/2020, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 08:29

Ordenada a entrega dos autos à parte

07/07/2020, 10:03

Conclusos para despacho

06/07/2020, 07:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de NORMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:12

Publicado SENTENÇA em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/02/2020, 07:44

Conclusos para despacho

27/01/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:10

Ordenada a entrega dos autos à parte

06/12/2019, 15:05

Conclusos para despacho

05/12/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:52

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 18:36

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 05:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:59

Ordenada a entrega dos autos à parte

10/09/2019, 08:05

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:17

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 07:20

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/07/2019, 18:03

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 16:04

Juntada de Petição de diligência

13/07/2019, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 14:22

Expedição de Mandado.

06/07/2019, 22:51

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 17:54

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 17:54

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 13:47

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

16/01/2019, 09:27

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

11/12/2018, 11:08

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de requer seja determinada por este Juízo a citação do executado na pessoa do Procurador Geral do Estado de Rondônia, localizado na Avenida Farquar, nº 2986, Bairro Pedrinhas, nesta capital, para que pague o valor constante da CDA exequenda/Certidão

11/12/2018, 11:07

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/09/2018, 12:56

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/09/2018, 12:56

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/09/2018, 12:56

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

10/09/2018, 10:00

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/09/2018, 18:15

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/09/2018, 18:14

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/09/2018, 18:14

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/09/2017, 00:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/07/2017, 09:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/07/2017, 09:11

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

01/09/2014, 09:45

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/08/2014, 16:42

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de prosseguimento do presente feito nos moldes previstos nos artigos 730 e seguintes do CPC, devolvendo ao executado o prazo para apresentação de embargos./Certidão

28/08/2014, 16:42

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/07/2013, 11:44

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/07/2013, 11:44

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/07/2013, 11:44

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:04

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/06/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

12/06/2012, 00:01

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Mandado

30/05/2012, 10:29

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/05/2012, 10:29

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

09/04/2012, 11:34

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

09/03/2012, 09:38

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

09/03/2012, 09:14

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

09/03/2012, 09:13

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

09/03/2012, 09:13

DESPACHO

•03/12/2020, 15:34

SENTENÇA

•07/10/2020, 11:56

SENTENÇA

•17/09/2020, 20:21

DESPACHO

•10/07/2020, 08:29

DESPACHO

•07/07/2020, 10:03

SENTENÇA

•03/03/2020, 16:41

SENTENÇA

•21/02/2020, 07:44

DESPACHO

•06/12/2019, 15:10

DESPACHO

•06/12/2019, 15:04

DESPACHO

•25/10/2019, 18:52

DESPACHO

•25/10/2019, 18:36

DESPACHO

•10/09/2019, 08:05

DESPACHO

•31/07/2019, 18:03

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 11:38

DESPACHO

•14/04/2021, 11:41

DESPACHO

•03/12/2020, 15:34

SENTENÇA

•07/10/2020, 11:56

SENTENÇA

•17/09/2020, 20:21

DESPACHO

•10/07/2020, 08:29

DESPACHO

•07/07/2020, 10:03

SENTENÇA

•03/03/2020, 16:41

SENTENÇA

•21/02/2020, 07:44

DESPACHO

•06/12/2019, 15:10

DESPACHO

•06/12/2019, 15:04

DESPACHO

•25/10/2019, 18:52

DESPACHO

•25/10/2019, 18:36

DESPACHO

•10/09/2019, 08:05

DESPACHO

•31/07/2019, 18:03

DECISÃO

•16/01/2019, 13:27

DECISÃO

•10/09/2018, 14:00

DECISÃO

•01/09/2014, 13:45

DESPACHO

•09/03/2012, 04:00