Cumprimento de sentença 7000138-50.2024.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000138-50.2024.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000138-50.2024.8.22.0022. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) REQUERENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REQUERIDO: JESSE AMANCIO DA SILVA INTIMAÇÃO Concedido acesso aos documentos sigilosos. Ante isso, fica a parte exequente, por meio de seu patrono, intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, extinção ou arquivamento, a depender do procedimento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 09:54

Publicação

20/05/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 14:01

deferimento

19/05/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:04

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:54

Publicação

20/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 08:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/03/2026, 16:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:13

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000138-50.2024.8.22.0022. REQUERENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: JESSE AMANCIO DA SILVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Após o decurso do prazo determinado, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. Verifiquei que as diligências de buscas e penhoras on-line resultaram no bloqueio de quantia irrisória diante do montante da dívida. Assim, procedi com o desbloqueio, conforme detalhamento anexo. Nesse contexto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO defiro o pedido de localização de bens da parte ré pelo sistema RENAJUD e INFOJUD. Os sistemas apresentaram a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Informo que localizei um veículo registrado em nome da requerida, tendo sido inserido a restrição de transferência solicitada. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento, a depender do procedimento. Ressalta-se, desde já, que a realização de diligências para busca de bens nos sistemas disponibilizados pelo Tribunal de Justiça prescinde da comprovação do recolhimento das custas relativas a cada diligência requerida. Determino que a CPE conceda às partes acesso aos documentos anexados. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. São Miguel do Guaporé/RO, 7 de novembro de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AV PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, RUA FLORIANO PEIXOTO ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: JESSE AMANCIO DA SILVA, SÍTIO LINHA 106, KM 26 SUL 106 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença. Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial. Assim, determino a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor de R$ 11.814,60 (onze mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta centavos), especificado na planilha de cálculo apresentada pela parte credora (ID 113220644). Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15. Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos moldes do art. 523, §3º, da Lei nº 13.105/2015. Além disso, transcorrido o lapso temporal acima citado sem a realização do pagamento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000138-50.2024.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Parte intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer as diligências necessárias à satisfação do crédito, juntando o comprovante de pagamento de taxa referente a cada providência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, arts. 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016. Havendo pedido de certidão de crédito ou de inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, desde já DEFIRO tal requerimento. Em caso de pagamento, INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. No referido prazo deverá a parte exequente para apresentar os dados bancários para que o pagamento seja feito mediante transferência via expedição de alvará eletrônico, sob pena de o saque apenas ser realizado direto na agência bancária. Não havendo pagamento e/ou requerimento de diligências, venham conclusos para apreciação. Havendo pagamento sem impugnação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 11 de novembro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AV PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: REU: JESSE AMANCIO DA SILVA, CPF nº 04914903130, SÍTIO LINHA 106, KM 26 SUL 106 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, em face de REU: JESSE AMANCIO DA SILVA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 10.454,24. Alega que a parte demandada utilizou serviço de cartão de crédito, conforme faturas anexas, deixando de adimplir com a obrigação. Juntou documentos. A parte ré foi citada e intimada a comparecer à audiência de conciliação. Audiência de conciliação restou negativa, por ausência da parte demandada. É, em síntese, relatório. Passo a decidir. Conforme disposto no art. 12 do CPC, é necessária a observância a ordem cronológica de conclusão dos processos aptos para julgamento. O Estatuto Processual Civil excepciona a possibilidade de julgamento em bloco para aplicação de demandas repetitivas, consoante exposto no art. 12, §2º, inciso II, do Diploma Processual Civil. Considerando esta sistemática e diante da grande quantidade de processos ajuizada nesta comarca sobre a mesma matéria (ações de cobrança), será aplicada a excepcionalidade acima apontada, a fim de promover o julgamento em massa. I. Do julgamento antecipado do mérito do processo (art. 355, I, CPC) O processo suporta o julgamento no estado em que se encontra, conforme o que preceitua o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a produção de outras provas para formar o convencimento deste julgador, visto que a documentação acostada é suficiente para a resolução da controvérsia. II. Do mérito Não havendo questões processuais pendentes, preliminares ou prejudiciais a serem analisadas, passo de pronto à análise do mérito processual. Inicialmente, verifico que a parte ré deixou de comparecer à audiência de conciliação e não apresentou contestação. Logo, entendo ser o caso de ser decretada a revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Na situação em espeque, vê-se que a questão posta nos autos gira em torno da cobrança de valores supostamente inadimplidos pela parte ré, em razão da utilização de cartão de crédito, não sendo realizado o pagamento das faturas. Com isso, há um débito no valor de R$ 10.454,24 cobrado pela parte autora. O caso em tela encontra-se regido pelas disposições do Código Civil, tendo em vista o contrato de prestação de serviços firmado pelas partes. Nesse ponto, calha destacar que, uma vez não cumprida a obrigação, cabe ao credor exigi-la, respondendo o devedor ainda por eventuais perdas e danos, além de juros e correção monetária sobre o montante inadimplido. É o que se extrai dos art. 389 e art. 395 do Código Civil, verbo ad verbum: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Analisando as provas digitalizadas nos autos, é possível identificar as faturas referente à utilização do cartão de crédito, conforme juntadas aos IDs 100500871/100500879. Não há nenhuma impugnação da parte ré quanto aos documentos apresentados pela parte autora. Logo, inexistindo prova do adimplemento, a procedência da pretensão autoral é medida que se impõe. III. Dispositivo: Por todo o exposto, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC/2015) para JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, condenando a parte ré ao pagamento do valor R$ 10.454,24, montante a ser acrescido de juros e correção monetária a partir do vencimento da obrigação, conforme dispõe o art. 397, caput, do CC, devendo ainda ser observados os índices do TJRO. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000138-50.2024.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Valor da causa: R$ 10.454,24 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) Parte Trata-se de ação de cobrança intentada por Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Miguel do Guaporé/RO, 3 de outubro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000138-50.2024.8.22.0022. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: JESSE AMANCIO DA SILVA, CPF nº 04914903130, SÍTIO LINHA 106, KM 26 SUL 106 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos. 1. Recebo a inicial para processamento. 2. Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada via WhatsApp, pelo Cejusc local. 3. Com a designação da audiência, intime-se a parte autora por meio de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). 4. Cite-se o requerido para comparecer na audiência de conciliação, acompanhado de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), cientificando-o de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do CPC/2015, sob pena de revelia. Esclareço que o prazo será contato em dias úteis. 5. Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado. (art. 334, § 8º, CPC/2015). 6. Incumbe ao oficial de Justiça, no cumprimento da diligência, certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (CPC/2015, art. 154, VI). 7. Se houver certificado proposta de transação nos mandados, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo seu silêncio como recusa (CPC/2015, art. 154, parágrafo único). 8. Devem as partes informar caso não possuam recursos técnicos para realização do ato, tais como celular com câmeras, internet, dentre outros. Em se tratando de citação por meio de mandado, desde já determino que o(a) Oficial(a) de Justiça certifique a possibilidade/impossibilidade técnica da parte requerida. 9. Caso não haja acordo e o requerido apresente contestação alegando qualquer das matérias enumeradas no art. 337 e/ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e manifestar interesse na produção de prova, nos termos dos artigos 348 e 350 do CPC. SERVE o presente de MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e demais comunicações. Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé/RO, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

02/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(118)