Execução de Título Extrajudicial 7000826-09.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000826-09.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:35

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:34

Definitivo

17/04/2024, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:56

Publicação

17/04/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GURGEL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 29555290000111, QUATRO CACHOEIRAS 2876, - DE 2259/2260 A 2936/2937 SETOR 03 - 76870-454 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 EXECUTADO: ALISSON SILVA, CPF nº 99700026272, RUA PRESIDENTE PRUDENTE 2307, - DE 2151/2152 A 2449/2450 JARDIM PAULISTA - 76871-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Extrai-se dos autos que as partes entabularam acordo extrajudicial e nesse sentido requerem sua homologação judicial. Considerando que o teor do documento apresentado não apresenta nenhum vício ou irregularidade, homologo por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetuado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento juntado aos autos e como consequência, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Fica ciente o(a) executado(a) que o não cumprimento da sentença ensejará multa de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas e sem verbas honorárias. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito 7000826-09.2023.8.22.0002

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 12:47

Homologação de Transação

16/04/2024, 12:47

Arquivamento

16/04/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 09:33

Decurso de Prazo

11/04/2024, 04:54

Decurso de Prazo

11/04/2024, 04:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:07

Decurso de Prazo

06/04/2024, 13:41

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: GURGEL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI, QUATRO CACHOEIRAS 2876, - DE 2259/2260 A 2936/2937 SETOR 03 - 76870-454 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Requerido/Executado: ALISSON SILVA, RUA PRESIDENTE PRUDENTE 2307, - DE 2151/2152 A 2449/2450 JARDIM PAULISTA - 76871-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO Conforme disposição do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, reputo por eficaz a intimação realizada no endereço do requerido, pois mudou-se sem comunicar a este juízo. Constato que a parte executada não mais foi encontrada no endereço declinado nos autos em que tramitou a fase de conhecimento, consoante AR anexado. Como o devedor não informou nos autos a sua mudança, reputo por eficaz a intimação realizada no endereço do requerido, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, onde outrora ocorreu a intimação. Nesse sentido, já pronunciou a jurisprudência: FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR CARTA COM AR. CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXECUTADA REVEL SEM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA INÍCIO DA FASE SATISFATIVA NA FORMA DO ART. 513, § 2º, DO CPC/2015. DILIGÊNCIA QUE CULMINOU COM A CONSTATAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EXECUTADO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR FORÇA DOS ARTIGOS 77, INCISO V E 274, PARÁGRAFO ÚNICO E 513, §, TODOS DO CPC/2015. Deferido o início da fase de execução, tendo sido remetido mandado de intimação, por via postal, para o endereço constante dos autos, retornando com o aviso de mudou-se. O artigo 513, § 2º, II do CPC, dispõe sobre a necessidade da intimação para cumprimento de sentença. Contudo, no caso, deve ser observado o que dispõe o § 3º do referido artigo, porquanto o executado mudar de endereço sem comunicar ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274. Intimação que se dispensa. Inteligência do artigo 346 do CPC. Ré que na fase de conhecimento foi citada pessoalmente, não tendo apresentado contestação e nem comparecido aos autos, tendo sido decretada sua revelia, será dispensado da intimação dos atos processuais o réu revel que não constituiu advogado nos autos. Desnecessidade de intimação do devedor por mandado. Com razão o exequente ao postular pelo reconhecimento da validade da intimação realizada no endereço da executada, ao constatar que a mesma havia se mudado sem comunicar o Juízo, porquanto, tal hipótese, encontra previsão legal no art. 513, § 3º, do CPC/2015.Ademais, necessário esclarecer que, ao contrário do entendimento esposado pela r. decisão, a revelia da ré na fase de conhecimento constitui fato irrelevante para tal reconhecimento, posto que a ela se imputa o ônus de providenciar a atualização de seu endereço nos autos, em conformidade com as determinações contidas nos artigos 77, inciso V e 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. PROVIMENTO DO RECURSO. (0029716-09.2019.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA - Julgamento: 19/06/2019 - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL). Assim, como houve penhora parcialmente positiva via SISBAJUD, e, em aplicação à intimação tácita que decorre de lei, já expirou o prazo para eventual impugnação pela parte devedora, o que torna impositiva a expedição de alvará judicial para levantamento pela parte autora. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados no ID 102714817 o qual detém poderes específicos para levantamento dos valores depositados, consoante se denota da procuração de ID 86080019. Favorecido: DENNIS LIMA B. GURGEL DO AMARAL CPF: 881.828.192-53 Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Agência: 1831 Conta corrente/poupança: 28.718-0 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem, ficando a parte intimada para dar prosseguimento no mesmo prazo, sob pena de extinção. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes-RO, segunda-feira, 25 de março de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo nº: 7000826-09.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GURGEL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 29555290000111, QUATRO CACHOEIRAS 2876, - DE 2259/2260 A 2936/2937 SETOR 03 - 76870-454 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 EXECUTADO: ALISSON SILVA, CPF nº 99700026272, RUA PRESIDENTE PRUDENTE 2307, - DE 2151/2152 A 2449/2450 JARDIM PAULISTA - 76871-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos vieram conclusos para a análise de Embargos de Declaração interposto pela parte autora. O artigo 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. No mesmo sentido, o artigo 49 da Lei 9.099/95 dispõe que “os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão”. Analisando os autos verifica-se a existência de erro material na sentença e, como o art. 48, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 dispõe que “os erros materiais podem ser corrigidos de ofício”, chamo o feito à ordem para sanar erro material existente na sentença proferida nos autos. Conforme infere-se nos autos, o pagamento da condenação não foi integral, desta forma restando saldo remanescente à serem recebidos pela parte autora. Desta forma, revogo a sentença de extinção proferida nos autos para fazer constar a seguinte: 1 - 7000826-09.2023.8.22.0002 Defiro o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor. 2 - Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora on line surtiu efeitos parciais (espelho anexo). Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Marisa de Almeida

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GURGEL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 29555290000111, QUATRO CACHOEIRAS 2876, - DE 2259/2260 A 2936/2937 SETOR 03 - 76870-454 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: ALISSON SILVA, CPF nº 99700026272, RUA PRESIDENTE PRUDENTE 2307, - DE 2151/2152 A 2449/2450 JARDIM PAULISTA - 76871-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Há informações nos autos de que a parte requerida provavelmente mudou de endereço no curso do processo, sem informar o local onde atualmente reside. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7000826-09.2023.8.22.0002 Duplicata Trata-se, pois, de evidente descumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.099/95, o qual preceitua que “as partes comunicarão ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. Infere-se do trâmite processual que o(a) requerido(a) foi citado(a) nos autos (ID 87789294 ) com base no endereço constante na petição inicial, entretanto, mudou-se sem informar seu novo endereço. Considerando sua não localização para ser intimado quanto ao teor da Sentença e para cumpri-la no prazo legal, reputo o requerido INTIMADO, tendo em vista que o Oficial de Justiça foi até o endereço fornecido nos autos para intimá-lo para apresentar impugnação à penhora SISBAJUD, consoante mandado juntado nos autos e, somente não cumpriu a diligência por culpa do(a) próprio(a) requerido(a) que provavelmente mudou-se sem ao menos informar o Juízo (ID 95114317). Face ao exposto, certifique-se o prazo para apresentar impugnação, considerando o requerido INTIMADO na data consignada no mandado/aviso de recebimento cumprido. Por conseguinte, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte autora para levantamento do valor depositado/penhorado. Ato contínuo, intime-se, por seu advogado constituído, para acessar o documento via sistema PJE e providenciar a respectiva impressão e manifestar-se nos autos quanto à concordância com o valor depositado no prazo de 5 (cinco) dias, pena de seu silêncio ser interpretado como concordância tácita e acarretar a extinção do feito por pagamento. Caso discorde do valor, em igual prazo, deverá apresentar planilha especificando os valores remanescentes. Caso já exista concordância expressa quanto ao valor depositado, expeça-se alvará e faça-se conclusão dos autos para extinção por pagamento. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes – RO; data e hora certificados pelo sistema. Muhammad Hijazi Zaglout

30/08/2023, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Arquivamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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