Cumprimento de sentença 0012629-94.2012.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 0012629-94.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 01:04

Publicação

19/06/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 0012629-94.2012.8.22.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: José Batista da Silva Advogado do(a) ESPÓLIO: VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA - RO4466 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:59

Decurso de Prazo

18/06/2024, 09:27

Decurso de Prazo

18/06/2024, 09:26

Expedição de documento (Alvará)

17/06/2024, 19:25

Documento (Certidão)

05/06/2024, 17:07

Desarquivamento

04/06/2024, 17:38

Provisório

02/05/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA, OAB nº RO4466 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0012629-94.2012.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 3.000,00 Última distribuição:19/10/2012 ESPÓLIO: JOSÉ BATISTA DA SILVA Advogado do(a) Vistos. A ação teve sua tramitação regular, com a expedição da requisição de pagamento adequada, as quais foram devidamente assinadas no sistema E-prec. O pagamento da quantia discutida se dará por meio de RPV e este não será imediato, eis que obedecerá a ordem de pagamento cronológica, no entanto, a satisfação do crédito é certa, razão pela qual com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Com a informação de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora, podendo, desde já, ser expedido em nome de seu causídico, caso detenha poderes para tanto. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, disposta no art. 1.000 do CPC. P. R. I. Após, cumprido todos os atos, promova-se as baixas necessárias. Ariquemes, 30 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 14:04

Documentos

Intimação

•19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: JOSÉ BATISTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA, OAB nº RO4466 Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0012629-94.2012.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 3.000,00 Última distribuição:19/10/2012 Vistos. Providencie a CPE, a alteração da classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença, caso necessário. 1. Considerando a apresentação dos cálculos pelo(a) exequente, INTIME-SE o executado para se manifestar, podendo impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). Desde já, como se trata de execução com valor inferior a sessenta salários mínimos, são devidos honorários advocatícios, independente de impugnação, os quais fixo nesta fase de cumprimento de sentença em 10%, (cabendo ao patrono apresentar planilha incluindo os honorários) (CPC, art. 85, §1º / Recurso Extraordinário n.º 420.816/PR). 1.1 Não havendo impugnação, certifique-se, a CPE a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 1.2 Concordando com os cálculos apresentados pela parte executada, EXPEÇA-SE o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 2. Em caso de IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 2.1 NÃO CONCORDANDO a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à CONTADORIA do juízo para apuração do valor devido. 3.2 Na sequência, às partes para manifestação, no prazo de 05 dias. 4. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 4.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 9 de fevereiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 0012629-94.2012.8.22.0002. AUTOR: JOSÉ BATISTA DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO ADVOGADO DO AUTOR: VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA, OAB nº RO4466 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da causa: R$ 3.000,00 DECISÃO AUTOR: JOSÉ BATISTA DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Vistos. Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor do INSS. Pois bem. O Acórdão prolatado, transitou em julgado, razão pela qual o autor intenta a revisão da Certidão por Tempo de Contribuição, nos moldes da decisão definitiva, para desta forma haver correta liquidação de valor alusivos à obrigação de pagar. Portanto, o caminho juridicamente correto é exigir o cumprimento das obrigações contidas no título executivo judicial, ainda que neste primeiro momento seja possível somente exigir a obrigação de fazer, com fundamento no art. 536 e seguintes do CPC. Como por sentença definitiva foi reconhecida a obrigação do INSS em averbar os períodos de recolhimentos que especifica, incumbe à Autarquia Federal proceder com a revisão da Certidão de Tempo de Contribuição. Logo, incumbe a necessária intimação para este desiderato. INTIME-SE o INSS, via Procuradoria Federal em Rondônia, pelo sistema PJE, para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da decisão, ou justifique a impossibilidade com prova do fato que alegar, ciente de que o descumprimento injustificado poderá ensejar a pena de litigância de má-fé, sem prejuízo de multa (§3º, art. 536, CPC). Apresentada manifestação pelo INSS, comprovada a adequação da CTC, deverá a parte exequente, em 15 (quinze) dias, providenciar nestes autos o pedido de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, caso queira, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, pena de arquivamento. Após, faça-se conclusão dos autos. Ariquemes - RO, 9 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA: Intimação de:

10/10/2023, 00:00

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