Execução de Título Extrajudicial 7014763-26.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014763-26.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:41

Definitivo

28/11/2024, 09:27

Documento (Certidão)

28/11/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:16

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 01:55

Publicação

22/11/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Email: [email protected] SENTENÇA Processo: 7014763-26.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A EXECUTADO: KARLAT OHANA ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO DO EXECUTADO: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 SENTENÇA (Alvará/Transferência Eletrônica) EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08, CNPJ nº 19455966000141, RUA JARDINS 1228 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: KARLAT OHANA ALVES DE MEDEIROS, CPF nº 00126712239, RUA JARDINS 1228, CASA 143 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Vistos, etc. Nesta data, realizei a expedição de alvará/transferência, pela qual o juízo envia os valores diretamente à conta bancária informada pela parte interessada ou autoriza o beneficiário a efetuar o saque dos valores diretamente na agência bancária da Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará/transferência eletrônica, como o beneficiário, valores, conta bancária de destino ou saque direto na agência: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.176,74 DIEGO UMBELINO DOS SANTOS 02502139236 01875592 - 0 Sim (001) Ag.: 2290-x C.: 72271-5 EditarExcluir TOTAL R$ 2.176,74 No caso de transferência eletrônica, o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de até 5 (cinco) dias. Já se for saque direto na agência, saliento que a autorização é eletrônica (sem papel), devendo o(a) interessado(a) se dirigir à agência 2848 da Caixa Econômica Federal, localizada na Av. Nações Unidas, 271, Nossa Senhora das Graças, Porto Velho, com documento de identificação com foto, para realizar o levantamento da quantia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos valores para a conta centralizadora deste Tribunal. Considerando que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quando finalizada a operação (conta judicial zerada), arquivem-se os autos. Serve como comunicação (carta/mandado/ofício/intimação). Porto Velho, 21 de novembro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informação das partes:

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 20:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2024, 20:56

Expedição de alvará de levantamento

21/11/2024, 20:56

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 10:45

Documento (Certidão)

21/11/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:40

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Email: [email protected] SENTENÇA Processo: 7014763-26.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A EXECUTADO: KARLAT OHANA ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO DO EXECUTADO: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 SENTENÇA (Alvará/Transferência Eletrônica) EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08, CNPJ nº 19455966000141, RUA JARDINS 1228 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: KARLAT OHANA ALVES DE MEDEIROS, CPF nº 00126712239, RUA JARDINS 1228, CASA 143 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Vistos, etc. Nesta data, realizei a expedição de alvará/transferência, pela qual o juízo envia os valores diretamente à conta bancária informada pela parte interessada ou autoriza o beneficiário a efetuar o saque dos valores diretamente na agência bancária da Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará/transferência eletrônica, como o beneficiário, valores, conta bancária de destino ou saque direto na agência: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.176,74 DIEGO UMBELINO DOS SANTOS 02502139236 01875592 - 0 Sim (001) Ag.: 2290-x C.: 72271-5 EditarExcluir TOTAL R$ 2.176,74 No caso de transferência eletrônica, o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de até 5 (cinco) dias. Já se for saque direto na agência, saliento que a autorização é eletrônica (sem papel), devendo o(a) interessado(a) se dirigir à agência 2848 da Caixa Econômica Federal, localizada na Av. Nações Unidas, 271, Nossa Senhora das Graças, Porto Velho, com documento de identificação com foto, para realizar o levantamento da quantia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos valores para a conta centralizadora deste Tribunal. Considerando que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quando finalizada a operação (conta judicial zerada), arquivem-se os autos. Serve como comunicação (carta/mandado/ofício/intimação). Porto Velho, 21 de novembro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informação das partes:

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7014763-26.2022.8.22.0001. RECORRENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: KARLAT OHANA ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO DO RECORRIDO: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238A RELATÓRIO autor: Sustenta a inexistência de má-fé na manutenção da ação de execução após realização de acordo extrajudicial para quitação da dívida. Contrarrazões: A recorrida se manifesta pela manutenção da sentença recorrida em seus exatos termos. VOTO Em análise aos autos, verifica-se que a parte recorrente formulou pedido de justiça gratuita, o qual foi indeferido em razão da ausência de comprovação mínima da condição de hipossuficiência, sendo intimada para comprovar o recolhimento do devido preparo recursal no prazo de 48h (quarenta e oito), sob pena de deserção (Id. 22770914 - Pje 2º grau). Devidamente intimada, o recorrente/autor comprovou o recolhimento do preparo recursal fora do prazo fixado. Dessa forma, não comprovada a hipossuficiência financeira, tampouco o devido recolhimento do preparo recursal, impõe-se a decretação da deserção, não se conhecendo do recurso. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA. PREPARO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE RECOLHIMENTO. PRAZO PEREMPTÓRIO. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. Quando não comprovada a hipossuficiência, nem recolhido o preparo recursal no prazo peremptório de 48 horas, faz impor a declaração de deserção do recurso inominado e o seu não conhecimento. RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7029222-33.2022.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2º Turma Recursal, Relator(a) do Acórdão: Juiz Enio Salvador Vaz, Data de julgamento: 30/07/2024 Acórdão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 ADVOGADO DO Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de embargos à execução em ação de execução de títulos extrajudiciais. Sentença: Com a oposição de embargos à execução, o juízo de origem julgou pela procedência dos embargos, condenando o recorrente ao pagamento em dobro dos valores cobrados, nos termos do art. 940, do Código Civil. Razões do recurso do Ante o exposto, VOTO no sentido de NÃO CONHECER do recurso inominado interposto por CONDOMÍNIO GIRASSOL. Nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e do Enunciado 122 do FONAJE, CONDENO o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios da parte contrária, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, considerando a simplicidade e a natureza da ação e o tempo exigido para o serviço (§2º do art. 85 do CPC). Oportunamente, remeta-se à origem. É como voto. EMENTA RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO. PRAZO PEREMPTÓRIO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Quando não comprovada a hipossuficiência ou o recolhimento do preparo recursal no prazo peremptório de 48 horas, impõe-se a declaração de deserção do recurso inominado e o seu não conhecimento. 2. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da(o) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, RECURSO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Porto Velho, 17 de setembro de 2024 GUILHERME RIBEIRO BALDAN RELATOR

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014763-26.2022.8.22.0001. RECORRENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: KARLAT OHANA ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO DO RECORRIDO: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238A RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Turma Recursal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 ADVOGADO DO Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de embargos à execução em ação de execução de títulos extrajudiciais. Sentença: Com a oposição de embargos à execução, o juízo de origem julgou pela procedência dos embargos, condenando o recorrente ao pagamento em dobro dos valores cobrados, nos termos do art. 940, do Código Civil. Razões do recurso do autor Sustenta a inexistência de má-fé na manutenção da ação de execução após realização de acordo extrajudicial para quitação da dívida. Contrarrazões: A recorrida se manifesta pela manutenção da sentença recorrida em seus exatos termos. DECISÃO Admissibilidade do Recuso Da sentença proferida pelo Juízo de origem cabe Recurso Inominado para a Turma Recursal a ser interposto no prazo de 10 dias (art. 42, Lei 9.099/95). O recurso interposto é próprio e tempestivo, contudo se encontra desprovido do requisito objetivo de admissibilidade, quer seja, o recolhimento adequado do preparo recursal. A parte recorrente pleiteou a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Nada obstante, a Lei nº 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, trazia, em seu art. 4º, que a parte seria beneficiada com a assistência judiciária mediante simples afirmação na própria petição inicial, até prova em contrário, quem afirmasse essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. No entanto, tal dispositivo foi revogado pela Lei n º 13.105 de 2015, novo Código de Processo Civil, o qual assim dispõe: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Em razão da inexistência de comprovação mínima da hipossuficiência financeira e por se tratar de pessoa jurídica, a qual a mera alegação de insuficiência financeira não é suficiente para o deferimento da benesse, merece ser indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em conformidade com a súmula 481 - STJ: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA A CONDOMÍNIO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Cuidando-se de pessoa jurídica (com ou sem fins lucrativos), a concessão da gratuidade somente é admissível se comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Súmula 481/STJ. Hipótese em que a Corte estadual considerou não demonstrada a insuficiência de recursos do condomínio, razão pela qual indeferido o pedido de assistência judiciária. Necessário reexame do acervo fático-probatório dos autos a fim de suplantar tal cognição. Incidência da súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 405.218/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 13/10/2015, DJe de 21/10/2015.) Ante o exposto, em atenção ao disposto no §7º, do art. 99, do Código de Processo Civil, deverá a parte recorrente comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48h (quarenta e oito horas) a contar da ciência desta decisão, sob pena de deserção do recurso, ou, apresentar elementos hábeis a justificar a concessão do benefício pretendido.

05/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

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