Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7049456-41.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Glodner Pauletto 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 08:13

Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

30/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 16:41

Determinada diligência

29/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 08:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 08:13

Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

30/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 16:41

Documentos

DECISÃO

•29/04/2026, 16:41

DESPACHO

•27/02/2026, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 16:41

Determinada diligência

29/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 08:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:17

Determinada diligência

17/12/2025, 13:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:51

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:53

Publicado DECISÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 17:51

Determinada diligência

30/08/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

23/06/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:34

Juntada de Petição de parecer

21/05/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 23:51

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de parecer

24/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 07:37

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 08:35

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/10/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:49

Publicado DESPACHO em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:29

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de parecer

24/09/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:00

Determinada diligência

17/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 09:03

Decorrido prazo de VALERIA PATRICIA DOS SANTOS MAIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de SONIA DE SOUZA E SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 04:15

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 23:54

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:27

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:04

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:20

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:58

Juntada de termo de triagem

07/05/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação / Remessa Necessária DECISÃO Processo: 7049456-41.2019.8.22.0001. APELANTE: LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI ADVOGADOS DO APELANTE: SONIA DE SOUZA E SILVA, OAB nº RO10227A, VALERIA PATRICIA DOS SANTOS MAIA, OAB nº RO8107A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 27 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação / Remessa Necessária DECISÃO Processo: 7049456-41.2019.8.22.0001. APELANTE: LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI ADVOGADOS DO APELANTE: SONIA DE SOUZA E SILVA, OAB nº RO10227A, VALERIA PATRICIA DOS SANTOS MAIA, OAB nº RO8107A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Trata-se de recurso especial inter

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7049456-41.2019.8.22.0001. Apelante: Loyola Serviços de Incorporação Eireli Advogado: SONIA DE SOUZA E SILVA (OAB/RO 10227) Advogada: VALERIA PATRICIA DOS SANTOS MAIA (OAB/RO 8107) Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data distribuição: 09/12/2020 DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Origem: 7049456-41.2019.8.22.0001 VISTOS. A apelante constituiu novos patronos e pleiteia a designação de audiência de conciliaç

05/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2020, 12:27

Juntada de certidão

05/11/2020, 18:56

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

05/11/2020, 18:45

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

05/11/2020, 18:42

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2020, 18:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:01

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70494564120198220001.pdf

13/08/2020, 17:36

Decorrido prazo de RAFAEL BALIEIRO SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 18:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70494564120198220001.pdf

07/07/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/07/2020, 16:11

Conclusos para decisão

03/07/2020, 08:34

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70494564120198220001.pdf

02/07/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIRA LOPES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:29

Decorrido prazo de RAFAEL BALIEIRO SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70494564120198220001.pdf

11/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 20:23

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

28/04/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 08:50

Julgado procedente o pedido

24/04/2020, 08:50

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.

13/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70494564120198220001.pdf

05/03/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 08:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:14

Juntada de Petição de contestação

27/01/2020, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2019, 13:59

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:11

Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:01

Decorrido prazo de LOYOLA SERVICOS DE INCORPORACAO EIRELI em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2019, 10:30

Juntada de mandado

17/11/2019, 18:53

Juntada de Petição de diligência

17/11/2019, 18:39

Mandado devolvido sorteio

17/11/2019, 18:39

Juntada de Petição de diligência

12/11/2019, 23:12

Mandado devolvido dependência

12/11/2019, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 10:38

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:38

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70494564120198220001.pdf

12/11/2019, 08:55

Audiência Preliminar designada para 05/12/2019 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

12/11/2019, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:30

Publicado DECISÃO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 07:39

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 07:33

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

06/11/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 10:23

Conclusos para decisão

05/11/2019, 10:19

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 10:19

DECISÃO

•17/12/2025, 13:17

DECISÃO

•30/08/2025, 17:51

DESPACHO

•29/04/2025, 23:51

DESPACHO

•10/03/2025, 07:37

DESPACHO

•10/03/2025, 07:37

DECISÃO

•11/12/2024, 08:35

DECISÃO

•11/12/2024, 08:35

DESPACHO

•30/09/2024, 10:54

DESPACHO

•17/09/2024, 09:00

DESPACHO

•29/06/2024, 23:54

EXPEDIENTE

•07/05/2024, 18:21

EXPEDIENTE

•07/05/2024, 18:07

DECISÃO

•27/06/2023, 12:54

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•29/04/2026, 16:41

DESPACHO

•27/02/2026, 13:12

DECISÃO

•17/12/2025, 13:17

DECISÃO

•30/08/2025, 17:51

DESPACHO

•29/04/2025, 23:51

DESPACHO

•10/03/2025, 07:37

DESPACHO

•10/03/2025, 07:37

DECISÃO

•11/12/2024, 08:35

DECISÃO

•11/12/2024, 08:35

DESPACHO

•30/09/2024, 10:54

DESPACHO

•17/09/2024, 09:00

DESPACHO

•29/06/2024, 23:54

EXPEDIENTE

•07/05/2024, 18:21

EXPEDIENTE

•07/05/2024, 18:07

DECISÃO

•27/06/2023, 12:54

DECISÃO

•29/04/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 07:56

DESPACHO

•01/11/2022, 13:32

DESPACHO

•13/10/2022, 07:39

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 13:48

DESPACHO

•03/08/2022, 12:36

DESPACHO

•01/07/2021, 21:01

DESPACHO

•04/05/2021, 11:06

DECISÃO

•03/07/2020, 16:11

SENTENÇA

•24/04/2020, 08:50

DECISÃO

•06/11/2019, 18:17