Execução de Título Extrajudicial 7003889-67.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003889-67.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003889-67.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A., AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 12495 BROOKLIN PAULISTA - 04578-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PRISCYLLA HO SOARES, OAB nº PE41449, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO, OAB nº BA33201, TALITA GABRIELA FEITOSA DE SOUZA, OAB nº PE35807, ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES, OAB nº PE29332, MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE, OAB nº PE17864, ANA PAULA VAN DER LEY LIMA, OAB nº PE18680, MARIANA DE LUCENA FERREIRA, OAB nº PE30773, OLIVIA CESAR DIAS, OAB nº PE54481 Polo Passivo: EXECUTADO: PISAP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - EPP, RUA JOSÉ ODILON RIOS 1617-A COPAS VERDES - 76901-607 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Para fins de apreciação da petição Id. 137206983 a exequente deverá, no prazo de dez dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Com a vinda do demonstrativo, voltem conclusos para diligências do Juízo. Se decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Ji-Paraná, 30 de junho de 2026 Ana Lucia Mortari Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 4ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003889-67.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO - PE15657, ANA PAULA VAN DER LEY LIMA - PE18680, ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES - PE29332, MARIANA DE LUCENA FERREIRA - PE30773, MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE - PE17864, OLIVIA CESAR DIAS - PE54481, PRISCYLLA HO SOARES - PE41449, TALITA GABRIELA FEITOSA DE SOUZA - PE35807 EXECUTADO: PISAP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:44

Publicação

13/05/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 20:23

Outras Decisões

12/05/2026, 20:23

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:03

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:19

Publicação

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:44

Decurso de Prazo

06/02/2026, 03:09

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003889-67.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A., AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 12495 BROOKLIN PAULISTA - 04578-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PRISCYLLA HO SOARES, OAB nº PE41449, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO, OAB nº BA33201, TALITA GABRIELA FEITOSA DE SOUZA, OAB nº PE35807, ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES, OAB nº PE29332, MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE, OAB nº PE17864, ANA PAULA VAN DER LEY LIMA, OAB nº PE18680, MARIANA DE LUCENA FERREIRA, OAB nº PE30773 Polo Ativo: EXECUTADO: PISAP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - EPP, RUA JOSÉ ODILON RIOS 1617-A COPAS VERDES - 76901-607 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO Na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no AREsp 1939538, de relatoria do Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, publicado em 23/10/2023, foi dado provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau, visando a expedição de ofícios à CNSeg, Brasilprev, SUSEP e PREVI para esclarecimentos sobre ativos existentes em planos de previdência privada da parte executada. Veja-se parte da decisão: “[...] Assim, possível a penhora, mantendo-se a dignidade do devedor e de sua família, bem como a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerias (CNSeg) e a outras instituições detentoras de fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada. Ante a impossibilidade de análise de elementos de prova nesta sede, devem os autos retornar ao Tribunal de origem para que novamente seja examinada a controvérsia, aplicando-se o entendimento jurisprudencial desta Corte ao caso concreto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Diante do exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno do processo ao TJSP, de modo que, analisando os autos, aplique a regra da impenhorabilidade nos termos da jurisprudência do STJ, bem como analise o pedido de expedição de ofícios à CNSeg, Brasilprev, SUSEP e PREVI para esclarecimentos sobre ativos existentes em planos de previdência privada da parte executada". Assim, defiro o pedido formulado no id 106313200. Oficiem-se a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e à Confederação Nacional das Seguradoras - CNSeg para que informem, no prazo de 15 dias, a existência de ativos em nome do executado PISAP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 16.492.789/0001-85. Em caso positivo, determino o bloqueio dos eventuais numerários até o valor de R$ 70.710,38 (setenta mil setecentos e dez reais e trinta e oito centavos), devendo depositar a quantia em favor deste Juízo. Salienta-se que cabe a própria exequente INTERCEMENT BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 62.258.884/0001-36, com sede Av. das Nações Unidas, nº 12495, 13º e 14º andares, Centro Empresarial Berrini, Torre Nações Unidas – A, São Paulo - SP, CEP 04578-000, por intermédio de seu advogado DR. ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO, OAB/PE 15.657, tomar as providências para encaminhamento do presente ofício. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, onde o prazo de prescrição intercorrente iniciará a partir de um ano da data do arquivamento. Ji-Paraná, 16 de dezembro de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003889-67.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A., AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 12495 BROOKLIN PAULISTA - 04578-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO, OAB nº BA33201, TALITA GABRIELA FEITOSA DE SOUZA, OAB nº PE35807, ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES, OAB nº PE29332, MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE, OAB nº PE17864, ANA PAULA VAN DER LEY LIMA, OAB nº PE18680, MARIANA DE LUCENA FERREIRA, OAB nº PE30773 Polo Passivo: EXECUTADO: PISAP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - EPP, RUA JOSÉ ODILON RIOS 1617-A COPAS VERDES - 76901-607 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Indique a exequente no prazo de cinco dias o responsável que ficará com a guarda do veículo. Após, distribua-se o mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo MOTO HONDA CG 125 FAN KS, placa NCT5828, devendo o oficial de justiça descrever o estado de conservação do veículo, avaliando-o de acordo com o valor praticado no mercado, no seguinte endereço: Rua José Odilon Rios, nº 1617, Copas Verdes, CEP: 76901607, Jíparaná/RO. Efetivada a penhora e avaliação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe ainda que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. O veículo ficará sob a guarda do responsável indicado pela exequente. A parte exequente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) seguintes a penhora e remoção do veículo, informar se possui interesse na adjudicação do bem, depositando nos autos, eventual diferença entre o valor da avaliação do veículo e o valor devido pelo executado. Desde já, DEFIRO ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 20 de setembro de 2023. Silvio Viana Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Publicação

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