Apelação Cível 7002723-54.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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—

Apelação CívelDiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/02/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027235420198220021.pdf

19/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.381.083/0001-67 (APELADO) e provido

01/07/2021, 14:55

Deliberado em sessão

11/06/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2021, 11:45

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/02/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 09:57

DESPACHO

•14/05/2021, 11:45

11/11/2021, 08:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027235420198220021.pdf

19/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.381.083/0001-67 (APELADO) e provido

01/07/2021, 14:55

Deliberado em sessão

11/06/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2021, 11:45

Retirada de pauta

03/12/2020, 13:27

Retirada de pauta

03/12/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 11:19

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2020, 10:00

Conclusos para decisão

01/10/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:35

Juntada de termo de triagem

30/09/2020, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/09/2020, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins

29/09/2020, 10:42

Determinação de redistribuição por prevenção

29/09/2020, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

29/09/2020, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2020, 09:42

Conclusos para decisão

20/05/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027235420198220021.pdf

19/05/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:38

Retificado 27/02/2020 14:36 - Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2020, 11:22

Juntada de termo de triagem

27/02/2020, 11:19

Recebidos os autos

20/02/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 17:17

DESPACHO

•26/11/2020, 11:19

DESPACHO

•29/09/2020, 10:42

DESPACHO

•29/09/2020, 09:42

SENTENÇA

•29/10/2019, 23:16

DESPACHO

•10/04/2019, 10:23