Execução de Título Extrajudicial 7001036-87.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001036-87.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001036-87.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: GABRIELA DE SOUZA CORTEZ, CPF nº 02523509105, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4895 JARDIM ELDORADO - 76987-061 - VILHENA - RONDÔNIA, G. DE S. CORTEZ LTDA, CNPJ nº 15186916000155, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4895 JARDIM ELDORADO - 76987-061 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA, OAB nº MT19616O Valor da causa: R$ 98.986,43 DECISÃO Quanto ao pedido de suspensão/bloqueio da CNH, a possibilidade de adoção dessa medida está sob julgamento em sede de Temas Repetitivos no SJT (Tema 1137), tendo sido afetada pela Corte Superior de Justiça, que determinou a suspensão de todos os processos e recursos relativos à essa providência, de modo que a decisão acerca da possibilidade de suspensão/bloqueio da CNH deve ficar sobrestada até o julgamento do respectivo Tema pelo STJ. Portanto, a decisão sobre a possibilidade de suspensão da CNH da parte executada deve aguardar o julgamento do Tema 1137 pelo STJ. Em relação ao pedido de suspensão de cartões de crédito dos executados, entendo que tal medida não guarda relação com o direito de crédito do autor, tampouco mostra-se hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens dos executados ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada, que atinge a pessoa do devedor e não o seu patrimônio, além de, notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º da Constituição Federal, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: indefiro esse pedido específico. Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito a garantia do crédito perquirido nos autos, sob pena de arquivamento. Cumpra-se com o necessário. Vilhena/RO, 28 de novembro de 2025. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001036-87.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: GABRIELA DE SOUZA CORTEZ, CPF nº 02523509105, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4895 JARDIM ELDORADO - 76987-061 - VILHENA - RONDÔNIA, G. DE S. CORTEZ LTDA, CNPJ nº 15186916000155, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4895 JARDIM ELDORADO - 76987-061 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA, OAB nº MT19616O Valor da causa: R$ 98.986,43 DECISÃO A parte autora alega que a avalista executada é casada pelo regime da comunhão parcial de bens e requer que sejam penhorados 50% dos valores e bens da devedora adquiridos após o casamento e que estejam em nome do seu marido, solicitando que sejam utilizados os sistemas de informática (Sisbajud, etc). No entanto, os sistemas disponíveis não possuem ferramenta que permita identificar, distinguir e limitar constrições à metade correspondente à quota-parte de cônjuge adquirida após o casamento, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: indefiro o pedido de realização de bloqueios e penhoras em nome do esposo da devedora. Intime-se a parte autora para se manifestar e dar andamento ao processo em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921 do CPC). Vilhena/RO, 7 de agosto de 2025. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001036-87.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: GABRIELA DE SOUZA CORTEZ, CPF nº 02523509105, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4895 JARDIM ELDORADO - 76987-061 - VILHENA - RONDÔNIA, G. DE S. CORTEZ LTDA, CNPJ nº 15186916000155, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4895 JARDIM ELDORADO - 76987-061 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA, OAB nº MT19616O Valor da causa: R$ 98.986,43 DECISÃO Em atendimento ao pedido da parte autora, foi protocolada pesquisa no sistema Serp-Jud sob protocolo n. P25050001517NS, devendo ser aguardado prazo de resposta de 20 (vinte) dias, retornando conclusos em seguida para verificação do resultado. Promova-se, a CPE, a consulta aos sistema PrevJud, a fim de verificar existência de benefícios previdenciários ou registro de relação de emprego do requerido, juntando-se o resultado ao processo e intimando-se a parte autora. As pesquisas nos sistemas Arisp e Srei são condensadas no sistema Penhora OnLine, que serve ao juízo para solicitar certidão de existência de cadastro de bens imóveis em Cartórios de Registros de Imóveis à parte beneficiária da gratuidade da justiça. Não sendo beneficiário da gratuidade, a própria parte autora deve solicitar a certidão de bens imóveis no sistema RI Digital (https://fic.srei.onr.org.br/auth/). Quanto ao sistema CCS-Bacen, não é de utilização pelo sistema judiciário, pois, judicialmente, o Sisbajud é utilizado para verificação de existência de relacionamentos bancários e ativos financeiros em nome dos devedores. O sistema SNGB se trata de sistema para registro da cadeia de custódia de bens apreendidos até a destinação final, não se tratando, portanto, de sistema para busca de patrimônio de devedores. Quanto ao sistema CRC-Jud, foi realizada consulta e verificada inexistência de registro de casamento em nome da requerida, conforme tela anexa. Foram realizadas pesquisas nos sistemas Sniper, conforme comprovantes anexos, devendo ser cientificada a parte autora acerca dos resultados. Vilhena/RO, 12 de maio de 2025. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001036-87.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: GABRIELA DE SOUZA CORTEZ, CPF nº 02523509105, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4895 JARDIM ELDORADO - 76987-061 - VILHENA - RONDÔNIA, G. DE S. CORTEZ LTDA, CNPJ nº 15186916000155, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4895 JARDIM ELDORADO - 76987-061 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA, OAB nº MT19616O Valor da causa: R$ 98.986,43 DECISÃO Em atendimento ao pedido da parte autora, foi protocolada pesquisa no sistema Serp-Jud sob protocolo n. P25050001517NS, devendo ser aguardado prazo de resposta de 20 (vinte) dias, retornando conclusos em seguida para verificação do resultado. Promova-se, a CPE, a consulta aos sistema PrevJud, a fim de verificar existência de benefícios previdenciários ou registro de relação de emprego do requerido, juntando-se o resultado ao processo e intimando-se a parte autora. As pesquisas nos sistemas Arisp e Srei são condensadas no sistema Penhora OnLine, que serve ao juízo para solicitar certidão de existência de cadastro de bens imóveis em Cartórios de Registros de Imóveis à parte beneficiária da gratuidade da justiça. Não sendo beneficiário da gratuidade, a própria parte autora deve solicitar a certidão de bens imóveis no sistema RI Digital (https://fic.srei.onr.org.br/auth/). Quanto ao sistema CCS-Bacen, não é de utilização pelo sistema judiciário, pois, judicialmente, o Sisbajud é utilizado para verificação de existência de relacionamentos bancários e ativos financeiros em nome dos devedores. O sistema SNGB se trata de sistema para registro da cadeia de custódia de bens apreendidos até a destinação final, não se tratando, portanto, de sistema para busca de patrimônio de devedores. Quanto ao sistema CRC-Jud, foi realizada consulta e verificada inexistência de registro de casamento em nome da requerida, conforme tela anexa. Foram realizadas pesquisas nos sistemas Sniper, conforme comprovantes anexos, devendo ser cientificada a parte autora acerca dos resultados. Vilhena/RO, 12 de maio de 2025. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001036-87.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: GABRIELA DE SOUZA CORTEZ, CPF nº 02523509105, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4895 JARDIM ELDORADO - 76987-061 - VILHENA - RONDÔNIA, G. DE S. CORTEZ LTDA, CNPJ nº 15186916000155, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4895 JARDIM ELDORADO - 76987-061 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA, OAB nº MT19616O Valor da causa: R$ 98.986,43 DESPACHO Neste ato expedi alvará eletrônico na modalidade transferência direta entre contas. R$ 1.617,30 CRISTIANE TESSARO 27230563844 01554822 - 5 Sim (104) Ag.: 1825 C.: 000783904472-8 R$ 166,45 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01554821 - 7 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 54,67 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01554823 - 3 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 589,00 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01554824 - 1 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 56,37 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01554826 - 8 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 13.675,91 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01554822 - 5 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 13,33 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01554825 - 0 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 TOTAL: R$ 16.173,03 Concretizada a transferência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias dê prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão na forma do artigo 921, do CPC. Vilhena/RO, 2 de dezembro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 7001036-87.2024.8.22.0014. Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Réu: G. DE S. CORTEZ LTDA e outros FINALIDADE: Deverá, sob pena de penhora de bens, efetuar o pagamento do débito dívida. Os honorários foram fixados em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). O prazo para pagamento é de 03 (três) dias úteis e de 15 (quinze) dias úteis para oposição embargos à execução, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §2º do CPC. O valor do débito atualizado é de R$ 98.986,43 (noventa e oito mil e novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), atualizado até 30/01/2024 Se você desejar fazer um acordo, informe ao seu(sua) advogado(a) ou à Defensoria Pública. Contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua defesa. Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública (69) 99243-8461 ou os Núcleos de Prática Jurídica. Como ler o QR Code: 1 - Abra câmera do seu celular ou um aplicativo de QR Code; 2 - Posicione o Celular na frente do QR Code para que toda imagem do código apareça na tela. Mantenha o celular firme por alguns instantes; 3 - Clique no link que aparecerá na tela para acessar o conteúdo desejado Leia a Petição Inicial: Balcão Virtual THAMIRES ALENCAR BARRETO, Servidor(a), Vilhena, 14 de março de 2024. Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Execução de Título Extrajudicial) CITAÇÃO DE: Nome: G. DE S. CORTEZ LTDA Endereço: Avenida Celso Mazutti, 4895, Jardim Eldorado, Vilhena - RO - CEP: 76987-061 Nome: GABRIELA DE SOUZA CORTEZ Endereço: Avenida Celso Mazutti, 4895, Jardim Eldorado, Vilhena - RO - CEP: 76987-061 Número do Classe: ExTiEx

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001036-87.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: GABRIELA DE SOUZA CORTEZ, CPF nº 02523509105, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4895 JARDIM ELDORADO - 76987-061 - VILHENA - RONDÔNIA, G. DE S. CORTEZ LTDA, CNPJ nº 15186916000155, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4895 JARDIM ELDORADO - 76987-061 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 98.986,43 DESPACHO 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, já que, não encontra-se em estado de hipossuficiência, bem como não comprovou o fato excepcional que dá cabimento ao diferimento das custas processuais, nos termos do artigo 6º, § 5º do Regimento de Custas. Por oportuno registre-se que o regimento de custas (Lei n. 3.896/2016) prevê o percentual de 2% sobre o valor da causa a título de custas iniciais, vez que não há previsão de audiência obrigatória para os procedimentos especiais. 2) Para o cumprimento da diligência, concedo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da petição inicial, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Vilhena/RO, 2 de fevereiro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(18)