Execução Fiscal 7004962-55.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7004962-55.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:52

Publicação

05/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 e-mail: [email protected] Processo: 7004962-55.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ISAURA MARIA NASCIMENTO e SAVIO RUIZ DE LIMA VERDE INTIMAÇÃO EXECUTADO - CUSTAS (Custas Processuais) De ordem e em cumprimento a determinação deste Juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais no prazo de 15 (quinze) dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Código: 1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição em Dívida Ativa Estadual. OBSERVAÇÃO¹: A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). OBSERVAÇÃO²: Não sendo cumprida via correios fica, desde, já convertido em mandado de intimação, devendo a diligência ser cumprida via Oficial de Justiça. Porto Velho, 2 de fevereiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 08:51

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:20

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:16

Publicação

08/11/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004962-55.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: SAVIO RUIZ DE LIMA VERDE, ISAURA MARIA NASCIMENTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE PORTO VELHO ajuizou execução fiscal em desfavor de SAVIO RUIZ DE LIMA VERDE, ISAURA MARIA NASCIMENTO, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, terça-feira, 7 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 13:21

Pagamento integral do débito

07/11/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 07:37

Documentos

Intimação

•05/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para despacho)

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