Embargos à Execução 7000648-02.2024.8.22.0010 - TJRO

Embargos à Execução 7000648-02.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 17:56

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 01:22

Publicação

21/05/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ISMAEL GOMES DE CAMPOS, CPF nº 91985625253 Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado: PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7000648-02.2024.8.22.0010 Classe: Embargos à Execução Valor da ação: R$ 29.103,00 Parte Trata-se de ação de embargos á execução. Compulsando os autos, verifica-se que as parte realizaram acordo nos autos principais e renunciaram a demais ações proposta ID (105931067). Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO o feito sem o exame do mérito. Sem custas e honorários. Intimem-se e arquivem-se os autos. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 20 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 13:08

Perda do objeto

20/05/2024, 13:08

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 16:29

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 13:16

Publicação

16/04/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ISMAEL GOMES DE CAMPOS, CPF nº 91985625253 Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado: PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES DESPACHO EMBARGANTE: ISMAEL GOMES DE CAMPOS, CPF nº 91985625253, AV. GÔIANIA 5772 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7000648-02.2024.8.22.0010 Classe: Embargos à Execução Valor da ação: R$ 29.103,00 Parte Vistos. Os embargos à execução, embora distribuídos por dependência, possuem total autonomia em relação ao processo principal, vez que se trata de ação de conhecimento amplo. Por força disso é que a inicial deve estar acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura, dentre os quais, cópia das peças relevantes do processo principal. Também devem ser recolhidas as custas processuais, pois ao contrário do que antes previa a Lei de Custas, que expressamente afirmava a não incidência de custas em embargos à execução, a nova Lei de Custas (Lei 3.896/2016) não traz essa previsão. Nesse caso, tendo o legislador silenciado, não há como incluir os embargos à execução entre os procedimentos elencados pelo art. 6º da Lei 3.896/2016. Junte os documentos e recolhas as custas processuais (2% do valor dos embargos), ou comprove a hipossuficiência alegada. Para deferimento da gratuidade da justiça, não basta a simples alegação de hipossuficiência. A parte solicitante deverá trazer elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, uma vez que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo que busca ser beneficiário da gratuidade da justiça, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. Para tanto, a parte solicitante deverá trazer aos autos elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, tais como extratos bancários, cópia da CTPS, rendimentos mensais, declaração de imposto de renda/isenção de imposto de renda atualizada, certidões negativas fornecidas pelo IDARON, DETRAN, CARTÓRIO DE IMÓVEIS, etc., ou seja, documentos que o(s) solicitante(s) entenda(m) necessários ao convencimento do Juízo. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 8 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 12:43

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ISMAEL GOMES DE CAMPOS, CPF nº 91985625253 Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado: PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES DESPACHO EMBARGANTE: ISMAEL GOMES DE CAMPOS, CPF nº 91985625253, AV. GÔIANIA 5772 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7000648-02.2024.8.22.0010 Classe: Embargos à Execução Valor da ação: R$ 29.103,00 Parte Vistos. Os embargos à execução, embora distribuídos por dependência, possuem total autonomia em relação ao processo principal, vez que se trata de ação de conhecimento amplo. Por força disso é que a inicial deve estar acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura, dentre os quais, cópia das peças relevantes do processo principal. Também devem ser recolhidas as custas processuais, pois ao contrário do que antes previa a Lei de Custas, que expressamente afirmava a não incidência de custas em embargos à execução, a nova Lei de Custas (Lei 3.896/2016) não traz essa previsão. Nesse caso, tendo o legislador silenciado, não há como incluir os embargos à execução entre os procedimentos elencados pelo art. 6º da Lei 3.896/2016. Junte os documentos e recolhas as custas processuais (2% do valor dos embargos), ou comprove a hipossuficiência alegada. Para deferimento da gratuidade da justiça, não basta a simples alegação de hipossuficiência. A parte solicitante deverá trazer elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, uma vez que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo que busca ser beneficiário da gratuidade da justiça, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. Para tanto, a parte solicitante deverá trazer aos autos elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, tais como extratos bancários, cópia da CTPS, rendimentos mensais, declaração de imposto de renda/isenção de imposto de renda atualizada, certidões negativas fornecidas pelo IDARON, DETRAN, CARTÓRIO DE IMÓVEIS, etc., ou seja, documentos que o(s) solicitante(s) entenda(m) necessários ao convencimento do Juízo. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 8 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(25)