Procedimento Comum Cível 7000643-44.2024.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000643-44.2024.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:05

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:12

Definitivo

21/03/2024, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 02:46

Publicação

04/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: P. E. S. A. ADVOGADOS DO AUTOR: RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000643-44.2024.8.22.0021 Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL na qual a parte autora aponta como domicílio no Distrito de Rio Pardo/RO, circunscrição que pertence a Comarca de Porto Velho/RO, conforme LEI Nº. 2.082/2013. O reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta deste juízo é medida que se impõe. Compulsando os autos, denoto que a parte requerida reside na Comarca de Porto Velho Distrito de Rio Pardo/RO, conforme doc em anexo ao ID.101612374 impossibilidade de remessa dos autos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 485, I, do CPC. Deverá a parte autora providenciar a distribuição de novo feito na vara competente. Providenciem-se as baixas necessárias e aquive-se. Fica a parte intimada via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 1 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:45

Indeferimento da petição inicial

01/03/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 21:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: P. E. S. A. ADVOGADOS DO AUTOR: RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000643-44.2024.8.22.0021 Intime-se a parte autora, via DJE, para emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de juntar comprovante de residência atualizado em seu nome, que poderá ser uma conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito ou correspondência bancária. Consigno, ainda, que não será considerado por este juízo como comprovante de endereço, os seguintes documentos: certidão de cadastro eleitoral e declaração de próprio punho. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 8 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:55

Emenda à Inicial

08/02/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 10:56

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

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