Execução Fiscal 0087121-47.2009.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2009

Valor da Causa

R$ 6.037,52

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GEADA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GEADA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DHIEGO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

JORGE MANUEL TEIXEIRA REBELO

CPF

Reu

JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

RO-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:14

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:13

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 09:26

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 07:33

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:24

Expedido alvará de levantamento

11/07/2022, 08:39

Determinado o arquivamento

11/07/2022, 08:39

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:45

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:15

Processo Desarquivado

06/05/2022, 17:08

Todas as movimentações(86)

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:14

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:13

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 09:26

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:01

Documentos

DESPACHO

•11/07/2022, 08:39

ACÓRDÃO

•22/07/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 07:33

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:24

Expedido alvará de levantamento

11/07/2022, 08:39

Determinado o arquivamento

11/07/2022, 08:39

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:45

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:15

Processo Desarquivado

06/05/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de DHIEGO BARBOSA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:23

Decorrido prazo de JORGE MANUEL TEIXEIRA REBELO em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 21:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:54

Recebidos os autos

15/03/2022, 08:44

Juntada de termo de triagem

14/03/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0087121-47.2009.8.22.0007. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Valério César Milane Silva (OAB/RO 3934) Apelada: RO-Flex Indústria e Comércio de Móveis Ltda – Epp Defensor Público: Geones Miguel Ledesma Peixoto (OAB/MT 7568B) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 04/09/2017 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMO Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0087121-47.2009.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível

11/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de JORGE MANUEL TEIXEIRA REBELO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de DHIEGO BARBOSA DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:47

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2020, 22:03

Conclusos para decisão

25/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 21:33

Juntada de certidão

17/08/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:24

Outras Decisões

01/08/2020, 12:41

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 11:42

Juntada de certidão

27/07/2020, 11:41

Juntada de certidão

15/07/2020, 16:02

Juntada de certidão

07/05/2020, 17:54

Juntada de certidão

05/05/2020, 10:09

Juntada de certidão

27/04/2020, 16:54

Juntada de certidão

20/04/2020, 17:46

Juntada de certidão

15/04/2020, 11:32

Juntada de certidão

15/04/2020, 10:14

Expedição de Ofício.

01/04/2020, 15:25

Outras Decisões

30/03/2020, 16:48

Conclusos para decisão

24/01/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:43

Juntada de certidão

09/01/2020, 18:52

Outras Decisões

19/11/2019, 11:54

Conclusos para decisão

26/08/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:58

Juntada de certidão

14/08/2019, 16:54

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:45

Juntada de certidão

14/06/2019, 16:45

Juntada de certidão

11/06/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 17:25

Conclusos para despacho

05/10/2018, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 07:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/09/2018, 07:49

Recebidos os autos (da Instância Superior)

12/09/2018, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2017, 08:27

Publicado CERTIDÃO em 10/07/2017.

12/07/2017, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 09:30

Distribuído por migração de sistemas

06/07/2017, 08:57

DESPACHO

•30/06/2021, 12:40

OUTRAS PEÇAS

•24/09/2020, 09:34

SENTENÇA

•17/09/2020, 22:03

DESPACHO

•01/08/2020, 12:41

DESPACHO

•30/03/2020, 16:48

DESPACHO

•19/11/2019, 11:54

DESPACHO

•25/02/2019, 17:25

ACÓRDÃO

•06/07/2018, 08:46

DESPACHO

•18/05/2018, 12:12

DECISÃO

•04/09/2017, 07:47

DESPACHO

•28/08/2017, 13:13

DECISÃO

•25/08/2017, 09:23