Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001333-18.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001333-18.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

01/03/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:00

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:24

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 02:10

Publicação

05/02/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001333-18.2024.8.22.0007. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível ajuizado por Ministério Público do Estado de Rondônia em face de ESTADO DE RONDONIA. Analisando o teor da petição inicial e documentos que a instruem, consta-se que houve a distribuição em duplicidade desta ação no PJe, eis que o mesmo é absolutamente idêntico aos autos de nº 7001334-03.2024.8.22.0007. Aquela ação já foi recebida pelo Juízo. Desse modo, a litispendência deve ser reconhecida de ofício e e esta ação ser extinta. Posto isto, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Intime-se a autora, por intermédio de sua advogada, cientificando-a acerca da presente. Sem custas. Com o trânsito em julgado, nada pendente, arquivem-se, procedendo-se as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cacoal/RO, 2 de fevereiro de 2024. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:51

Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/02/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:07

Mudança de Classe Processual

02/02/2024, 10:05

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 14:06

Distribuição (sorteio)

01/02/2024, 14:00