Execução de Título Extrajudicial 7005573-21.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005573-21.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2024, 12:36

Documento (Certidão)

23/02/2024, 12:59

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005573-21.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO, OAB nº SP139081, JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA, OAB nº RO6074 Polo Passivo: MARINA DA SILVA RIBEIRO SALOMAO ADVOGADOS DO EXECUTADO: MEURI ADRIANA DE ANDRADE, OAB nº RO9823, JULIANA RIBEIRO BIAZZI, OAB nº RO9739 SENTENÇA A Executada MARINA DA SILVA RIBEIRO SALOMAO realizou proposta de acordo nos autos (ID 99632205), havendo a concordância do Exequente SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em ID 101295545. Contatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades (ID 99632205) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo (CPC 924 III). Considerando o depósito judicial de ID 99632206 pela Executada, EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Origem: 1 - nº da Agência/ Conta Judicial: 1823 / 040 / Nº 1551813-9 Saldo: R$ 761,24 (setecentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) CONTA DE DESTINO: TITULAR: EXEQUENTE: SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 24786268000169, Instituição Financeira: Banco Bradesco, Agência 0661, n.º da conta corrente nº: 6788-1. OBSERVAÇÕES: A) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. B) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. Sem custas. Publicação e registros automáticos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS DO Intime-se (DJE e Sistema). Não havendo mais pendências, arquive-se. Cacoal/RO, 21 de fevereiro de 2024 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 11:21

Expedição de alvará de levantamento

21/02/2024, 11:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/02/2024, 11:21

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - SP139081 Requerido(a): EXECUTADO: MARINA DA SILVA RIBEIRO SALOMAO Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA RIBEIRO BIAZZI - RO9739, MEURI ADRIANA DE ANDRADE - RO9823 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada da petição ID 101295545. Cacoal, 8 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº: 7005573-21.2022.8.22.0007

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:12

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - RO3952 Requerido(a): EXECUTADO: MARINA DA SILVA RIBEIRO SALOMAO Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA RIBEIRO BIAZZI - RO9739, MEURI ADRIANA DE ANDRADE - RO9823 INTIMAÇÃO ÀS PARTES SENTENÇA I – RELATÓRIO EXECUTADO: MARINA DA SILVA RIBEIRO SALOMAO ajuizou ação embargos à execução em face de EXEQUENTE: SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA alegando nulidade por falta de liquidez e certeza do título objeto da execução, ao argumento de que a nota promissória no valor de R$ 1.508,00 (um mil e quinhentos e oito reais) foi assinado pela Embargante em branco, ou seja, antes de ser preenchido o valor do título, sendo atribuído valor diverso ao acordado, que seria o valor de um salário vigente à época da emissão do mesmo. Disse que o embargado não prestou os serviços em contrapartida do referido pagamento, qual seja, Pedido de Revisão de Benefício Previdenciário da Embargante, sendo portanto indevida a cobrança. Por fim, pugnou pela nulidade da execução ante a ausência de liquidez e certeza do crédito e procedência dos embargos. Juntou documentos. O embargado apresentou impugnação aduzindo que o embargante não nega ser devedor dos valores tendo se limitado a arguir nulidades sobre a origem do título executado. Afirma a inexistência de qualquer fraude sobre as notas promissórias que foram firmadas pelo embargante, constituindo-se como título líquido, certo e exigível. Aduz que houve a prestação de serviços com Requerimentos administrativos para desbloqueio do benefício. Por fim, pugnou pela improcedência dos pedidos. Houve realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O feito e encontra-se pronto para julgamento após regular instrução. As partes são maiores e capazes, estando regularmente representadas. A presente lide versa sobre a nota promissória, títulos executivos que representam alegada contratação de serviços de Advocacia Previdenciária. Incumbe ao embargante comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I do CPC, ao passo que ao embargado cabe demonstrar a existência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo, conforme art. 373, II do CPC. Da alegada nulidade, validade e liquidez dos títulos executivos. O embargante aduz ausência de certeza e liquidez alegando vícios e fraude na nota promissória de R$ 1.508,00 (um mil e quinhentos e oito reais) afirmando que o valor do título não restava preenchido quando da sua assinatura. Aduz ainda que o Embargado não prestou os serviços contratados. Em contrapartida, o embargado em seus argumentos defende a regularidade do débito, aduzindo que este não foi negado pelo embargante. Alega que os títulos preenchem os requisitos do art. 54 do Decreto 2.044/1908 e, ainda, não há que se falar em excesso na execução em razão do não cumprimento da prestação, pois a atividade profissional da advocacia é atividade meio e não de resultado. Partes ouvidas em audiência. A Embargante não trouxe aos autos informações que pudessem afastar a existência do débito ou que faltava elementos do preenchimento da cártula quando esta exarou sua assinatura. Não há comprovação de que o serviço contratado não fora prestado pelo embargado Neste sentido, há que se considerar que, de fato, a Embargante não se desincumbiu de seu ônus probatório. Pelos fundamentos expostos, reconheço a validade e exigibilidade da nota promissória que materializam a dívida, sendo a improcedência dos pedidos a medida que se impõe. III – DISPOSITIVO EXECUTADO: MARINA DA SILVA RIBEIRO SALOMAOem face de EXEQUENTE: SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação do Exequente em 10 dias em termos de prosseguimento, arquive-se, P.R.I. Cacoal, 12 de setembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790,(69) Processo nº: 7005573-21.2022.8.22.0007 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados por

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, RUA GENERAL OSÓRIO 501, - ATÉ 508/509 PRINCESA ISABEL - 76964-030 - CACOAL - RONDÔNIA SENTENÇA I – RELATÓRIO EXECUTADO: MARINA DA SILVA RIBEIRO SALOMAO ajuizou ação embargos à execução em face de EXEQUENTE: SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA alegando nulidade por falta de liquidez e certeza do título objeto da execução, ao argumento de que a nota promissória no valor de R$ 1.508,00 (um mil e quinhentos e oito reais) foi assinado pela Embargante em branco, ou seja, antes de ser preenchido o valor do título, sendo atribuído valor diverso ao acordado, que seria o valor de um salário vigente à época da emissão do mesmo. Disse que o embargado não prestou os serviços em contrapartida do referido pagamento, qual seja, Pedido de Revisão de Benefício Previdenciário da Embargante, sendo portanto indevida a cobrança. Por fim, pugnou pela nulidade da execução ante a ausência de liquidez e certeza do crédito e procedência dos embargos. Juntou documentos. O embargado apresentou impugnação aduzindo que o embargante não nega ser devedor dos valores tendo se limitado a arguir nulidades sobre a origem do título executado. Afirma a inexistência de qualquer fraude sobre as notas promissórias que foram firmadas pelo embargante, constituindo-se como título líquido, certo e exigível. Aduz que houve a prestação de serviços com Requerimentos administrativos para desbloqueio do benefício. Por fim, pugnou pela improcedência dos pedidos. Houve realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O feito e encontra-se pronto para julgamento após regular instrução. As partes são maiores e capazes, estando regularmente representadas. A presente lide versa sobre a nota promissória, títulos executivos que representam alegada contratação de serviços de Advocacia Previdenciária. Incumbe ao embargante comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I do CPC, ao passo que ao embargado cabe demonstrar a existência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo, conforme art. 373, II do CPC. Da alegada nulidade, validade e liquidez dos títulos executivos. O embargante aduz ausência de certeza e liquidez alegando vícios e fraude na nota promissória de R$ 1.508,00 (um mil e quinhentos e oito reais) afirmando que o valor do título não restava preenchido quando da sua assinatura. Aduz ainda que o Embargado não prestou os serviços contratados. Em contrapartida, o embargado em seus argumentos defende a regularidade do débito, aduzindo que este não foi negado pelo embargante. Alega que os títulos preenchem os requisitos do art. 54 do Decreto 2.044/1908 e, ainda, não há que se falar em excesso na execução em razão do não cumprimento da prestação, pois a atividade profissional da advocacia é atividade meio e não de resultado. Partes ouvidas em audiência. A Embargante não trouxe aos autos informações que pudessem afastar a existência do débito ou que faltava elementos do preenchimento da cártula quando esta exarou sua assinatura. Não há comprovação de que o serviço contratado não fora prestado pelo embargado Neste sentido, há que se considerar que, de fato, a Embargante não se desincumbiu de seu ônus probatório. Pelos fundamentos expostos, reconheço a validade e exigibilidade da nota promissória que materializam a dívida, sendo a improcedência dos pedidos a medida que se impõe. III – DISPOSITIVO EXECUTADO: MARINA DA SILVA RIBEIRO SALOMAOem face de EXEQUENTE: SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação do Exequente em 10 dias em termos de prosseguimento, arquive-se, P.R.I. Cacoal, 12 de setembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7005573-21.2022.8.22.00077005573-21.2022.8.22.0007 Nota Promissória Execução de Título ExtrajudicialExecução de Título Extrajudicial Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados por

13/09/2023, 00:00

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Definitivo

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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