Execução de Título Extrajudicial 7014918-74.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014918-74.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2024, 17:22

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 02:23

Publicação

26/03/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCAS PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEMILSON MARTINS PIRES, OAB nº RO8148 EXECUTADO: ANA PAULA SOARES COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7014918-74.2023.8.22.0007 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação proposta perante o Juizado Especial Cível, em que as partes foram intimadas, por meio de seus advogados, a se manifestarem sobre a devolução da Carta Precatória e respectiva certidão do oficial de justiça, bem como para apresentar novo endereço, sob pena de extinção do feito. Entretanto, quedaram-se inertes. Desta feita, comprovada a desídia das partes interessadas, torna-se inviável o prosseguimento do feito. Posto isto, diante do que consta dos autos, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão do feito tramitar perante o Juizado Especial Cível (Art. 55 da Lei 9.099/95). Procedidas às baixas, anotações e comunicações necessárias, nada pendente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cacoal, 25 de março de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 10:48

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 01:53

Publicação

01/03/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: LUCAS PINHEIRO RODRIGUES Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DEMILSON MARTINS PIRES - RO8148 Requerido(a): EXECUTADO: ANA PAULA SOARES COSTA Advogado:. INTIMAÇÃO REQUERENTE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a)s seu(a)s patrono(a)s, a se manifestar nos autos, sobre a devolução da Carta Precatória e respectiva certidão do oficial de justiça, bem como para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Cacoal, 29 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº: 7014918-74.2023.8.22.0007

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:20

Documento (Certidão)

29/02/2024, 08:46

Documento (Certidão)

20/02/2024, 11:00

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014918-74.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: LUCAS PINHEIRO RODRIGUES, RUA PIONEIRO HAROLDO PEREIRA SODRÉ 167, CASA VILA VERDE - 76960-408 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEMILSON MARTINS PIRES, OAB nº RO8148 EXECUTADO: ANA PAULA SOARES COSTA, RUA SAMAUMA 2176, CASA CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que a determinação de emenda a petição inicial se deu exclusivamente quanto aos requisitos do Juízo 100% digital, retifique a CPE a modalidade do procedimento uma vez que os critérios não foram atendidos. 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 407,98 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 2 de fevereiro de 2024 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014918-74.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: DEMILSON MARTINS PIRES, OAB nº RO8148 Polo Passivo: ANA PAULA SOARES COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- A parte autora, quando do ajuizamento da presente demanda optou pelo procedimento 100% digital. A Resolução n. 345/2020 do CNJ autorizou a implementação dos "Juízos 100% Digitais" e estabeleceu suas diretrizes. Segundo dispõe a aludida norma, em seu art. 1º, §1º, "No âmbito do "Juízo 100% Digital", todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores." O art. 2º, parágrafo único da referida Resolução prevê que: Art. 2º As unidades jurisdicionais de que tratam este ato normativo não terão a sua competência alterada em razão da adoção do “Juízo 100% Digital”. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Desta feita, deverá a parte autora emendar a sua peça vestibular, com o escopo de atender os critérios da Resolução n. 345/2020 do CNJ, para o fim de informar: a) o seu endereço de e-mail e número de telefone, bem como o de seu advogado; b) endereço de e-mail e número de telefone da parte requerida. 1.1- Diante da IMPOSSIBILIDADE de informar tais dados, a parte autora poderá retratar-se da escolha. 1.2- Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2- Decorrido o lapso temporal sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos. Cumpra-se. Cacoal/RO, 22 de novembro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LUCAS PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO DO

23/11/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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