Execução de Título Extrajudicial 7068123-70.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7068123-70.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2024, 13:27

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:14

Decurso de Prazo

27/03/2024, 11:41

Documento

21/03/2024, 04:46

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:33

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:36

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:59

Publicação

05/03/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: TIAGO MARCEL REBOUCAS PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BRAZ PENHA - RO10333 EXECUTADO: RAIDSON DE SOUZA MENDONCA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência Nações Unidas, nesta capital, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO), bem como requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 4 de março de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7068123-70.2022.8.22.0001

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:36

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2024, 09:57

Publicação

04/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TIAGO MARCEL REBOUCAS PEREIRA, RUA JARDINS 115, CASA 134 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL BRAZ PENHA, OAB nº RO10333 EXECUTADO: RAIDSON DE SOUZA MENDONCA, RUA RUI BARBOSA 1241, - DE 1112/1113 A 1417/1418 ARIGOLÂNDIA - 76801-186 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95). HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições, JULGANDO, por conseguinte e nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC, EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo a CPE arquivar imediatamente o processo, pois a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, da LF 9.099/95) e o acordo será cumprido diretamente entre as partes. No caso de ocorrer depósito judicial e no valor acordado, desde logo fica autorizado o levantamento, independente de nova conclusão. Fica, contudo, ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de descumprimento do acordo e concomitante requerimento da parte credora. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Porto Velho/RO, 1 de março de 2024. José Augusto Alves Martins Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7068123-70.2022.8.22.0001

04/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 12:18

Documentos

Intimação

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7068123-70.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAFAEL BRAZ PENHA, OAB nº RO10333 Polo Passivo: RAIDSON DE SOUZA MENDONCA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: TIAGO MARCEL REBOUCAS PEREIRA ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário, vindo a somar com o disposto no art. 2º, §4º da Resolução n. 246/2022 do TJRO combinado com o ATO n. 994/2022, publicado no DJ 141 de 01/08/2022 que criou e instituiu o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TIAGO MARCEL REBOUCAS PEREIRA, RUA JARDINS 115, CASA 134 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL BRAZ PENHA, OAB nº RO10333 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O exequente requer a citação do executado pelo whatsapp, em razão das tentativas infrutíferas no endereço indicado na inicial. Pois bem. A citação é um dos atos mais importantes do processo – se não o mais importante -, pois é por meio dela que ocorre a triangularização processual, com a convocação da parte requerida para integrar o polo passivo da lide, possibilitando que ofereça resposta à pretensão deduzida contra si. É considerado pressuposto de validade do processo e dos atos processuais subsequentes, consoante dispõe o art. 239 do CPC. Em sendo assim, não pode pairar dúvidas quanto à regularidade do ato citatório, sob pena de comprometimento das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (art. 5º, LV e LIV, CF). Neste sentido: Sendo a citação ato de importância capital, que instaura a relação jurídico-litigiosa entre as partes, sobre sua regularidade não devem pairar dúvidas, para que não ocorra a violação do direito de defesa do réu.[...] A citação é o ato mais importante em um processo, pois é ela que instaura a relação jurídico-litigiosa, dá o contorno da discussão e permite à parte adversa defender-se das alegações que lhe são imputadas (STJ, REsp n. 275.921/SP, Quarta Turma, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 7/11/2000). Nesse sentido, eventual citação por e-mail ou whatsapp não se torna efetiva, sendo necessária a citação da forma ordinária, a fim de que se possa verificar a ocorrência e a regularidade do ato, resguardando as garantias constitucionais da pessoa demandada. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo n. 7068123-70.2022.8.22.0001 indefiro o pedido de citação por meio eletrônico, devendo o exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Serve o presente como comunicação. Porto Velho, 19 de junho de 2023 Danilo Augusto Kanthack Paccini

20/06/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Publicação

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