Interdito Proibitório 0022363-43.2010.8.22.0001 - TJRO

Interdito Proibitório 0022363-43.2010.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: AMI IGUCHI SATO, MEI IGUCHI SATO, TERESA HIROMI IGUCHI SATO ADVOGADOS DOS REQUERENTES: RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHAES, OAB nº RO105, GABRIELA DE ALENCAR MAGALHAES, OAB nº RO9639, ANA PAULA SILVA DE ALENCAR MAGALHAES, OAB nº RO2784A REQUERIDOS: Cecília dos Santos Nascimento, Isac Rodrigues da Silva, ANTONIO CARMO BRASIL, VICTOR DA SILVA PEREIRA, JOSE CABOCLO DOS SANTOS NETO, ELITA FERNANDES DO CARMO, Vanderlei Rodrigues Estfanol, Carlos Cézar Privado dos Santos, JOAO DE SOUZA SANTOS, ETE MONTEIRO DA PENHA, ADEILSON ARAUJO VASCONCELOS, SIMONE DA SILVA DOS SANTOS, DALIA CORDEIRO, SANDRA LUZIA DE OLIVEIRA, ROGERIO APARECIDO CORDEIRO CLAUDINO, RODRIGO CARVALHO, LILIAM, RAFAELA FELICIO DE ARAUJO, ORESTES RODRIGUES MIRANDA NETO, MAURO MORAES DA ROCHA, LEONARDO GOMES DAS CHAGAS, LEONE, IZABEL DO AMARAL CAMARGO, ELITA FERNANDES DO CARMO, ANDRÉ DA R. DOS SANTOS, ALAELSON DE FREITAS, ADAO MARIA L. CELESTINO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBERTO EGMAR RAMOS, OAB nº RO5409, RICARDO FAVARO ANDRADE, OAB nº RO2967A, JOVANDER PEREIRA ROSA, OAB nº RO7860 DESPACHO Após o Tribunal de Justiça em grau de Apelação, anular a sentença, determinando, por consequência, o retorno do processo ao Juízo de origem para que seja efetivada a citação dos novos invasores com cumprimento da liminar nos termos do art. 554 c/c 562 do CPC, observando o prazo para desocupação voluntária e o prazo de suspensão para desocupação determinado pelo STF, dando o regular processamento do feito. Importante destacar que a presente demanda tramita desde o ano de 2010, e requerentes pretendem a proteção/reintegração de posse do imóvel localizado no Lote n. 18, quadra 07, da Rua Sebastião Haeffner, matriculado sob o n. 034406, livro 2, no registro geral do cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Porto Velho. Deste modo, nos termos do Acórdão (Id 81190103), determino a continuidade da liminar deferida, com a expedição de novo mandado de reintegração, nos termos da petição de Id. 81758619 e Id 88259430. Para o cumprimento desta ordem judicial, autorizo reforço policial, caso em que esta medida deverá ser cumprida com muita ponderação e calma. Ato contínuo, deverá o Oficial de Justiça, por ocasião do cumprimento da ordem, CITAR os requeridos/esbulhadores para querendo responder a ação no prazo legal e manter seu endereço atualizado nos autos, bem como realizar a identificação/qualificação de todas as pessoas envolvidas na ocupação, justamente a fim de apurar crimes de danos ambientais, ao patrimônio, associação criminosa, além de outros. Após a citação, DETERMINO a remessa dos autos para a Comissão Permanente de Conflitos Fundiários, criada através do Ato Conjunto n° 007/2023-PR-CGJ, para realização das visitas técnicas, mediação e estratégias para subsidiar a decisão inerente à reintegração de posse. Destaco que o termo para oferecimento de contestação será de 15 (quinze) dias úteis, iniciando a contagem do prazo a partir da juntada do comprovante de recebimento desta correspondência ao processo (Art. 335, I, II, III, CPC/2015). Sobrevindo a qualificação, retifique-se o polo passivo para constar como requeridos os citados na certidão do oficial de justiça. Advirta-se a parte requerida que, se não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC). Não tendo condições de constituir advogado a parte poderá procurar a Defensoria Pública. Apresentada contestação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0022363-43.2010.8.22.0001 Classe Interdito Proibitório Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias. Após o prazo de resposta, intimem-se as partes para se manifestarem quanto a produção de provas. Havendo pedido de provas, retornem os autos para despacho saneador. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Porto Velho, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO MANDADO NOME: Cecília dos Santos Nascimento, CPF nº DESCONHECIDO, Isac Rodrigues da Silva, CPF nº DESCONHECIDO, ANTONIO CARMO BRASIL, CPF nº 91548462268, VICTOR DA SILVA PEREIRA, CPF nº 74067770278, JOSE CABOCLO DOS SANTOS NETO, CPF nº 74255622272, ELITA FERNANDES DO CARMO, CPF nº 93981538234, Vanderlei Rodrigues Estfanol, CPF nº DESCONHECIDO, Carlos Cézar Privado dos Santos, CPF nº DESCONHECIDO, JOAO DE SOUZA SANTOS, CPF nº 11370050259, ETE MONTEIRO DA PENHA, CPF nº 87633124253, ADEILSON ARAUJO VASCONCELOS, CPF nº 72094214249, SIMONE DA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 01062048237, DALIA CORDEIRO, CPF nº 63676320263, SANDRA LUZIA DE OLIVEIRA, CPF nº DESCONHECIDO, ROGERIO APARECIDO CORDEIRO CLAUDINO, CPF nº DESCONHECIDO, RODRIGO CARVALHO, CPF nº DESCONHECIDO, LILIAM, CPF nº DESCONHECIDO, RAFAELA FELICIO DE ARAUJO, CPF nº 01024069281, ORESTES RODRIGUES MIRANDA NETO, CPF nº DESCONHECIDO, MAURO MORAES DA ROCHA, CPF nº DESCONHECIDO, LEONARDO GOMES DAS CHAGAS, CPF nº DESCONHECIDO, LEONE, CPF nº DESCONHECIDO, IZABEL DO AMARAL CAMARGO, CPF nº DESCONHECIDO, ELITA FERNANDES DO CARMO, CPF nº DESCONHECIDO, ANDRÉ DA R. DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, ALAELSON DE FREITAS, CPF nº DESCONHECIDO, ADAO MARIA L. CELESTINO, CPF nº DESCONHECIDO ou quem quer que esteja esbulhando o local. ENDEREÇO: FINALIDADE: Intimar os esbulhadores do imóvel que se abstenham de ameaçar a posse do requerente, nos termos do despacho acima. Sob pena de multa diária. ATO CONTÍNUO deverá o senhor(a) oficial(a) de justiça CITAR e QUALIFICAR o(s) requerido(s) para responderem a ação no prazo legal, sob pena de tornar-se revel. ADVERTÊNCIAS: Se a parte requerida não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

18/08/2023, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AMI IGUCHI SATO em 27/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VALERIA OLIVEIRA ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALAELSON DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELITA FERNANDES DO CARMO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ORESTES RODRIGUES MIRANDA NETO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE OXIMENDE DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TERESA HIROMI IGUCHI SATO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CECÍLIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DAS CHAGAS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZIGOMAR em 30/03/2026 23:59.

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