Execução Fiscal 7024065-84.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7024065-84.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

16/09/2024, 14:16

Documento (Certidão)

16/09/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:26

Expedição de alvará de levantamento

12/09/2024, 12:26

Outras Decisões

12/09/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 13:21

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:47

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:08

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:29

Publicação

20/05/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RENATO ERNESTO BOLF - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024065-84.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RENATO ERNESTO BOLF, para recebimento de crédito(s) descrito(s) na(s) CDA(s) indicadas na inicial. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual (ID 103244740). Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. 1. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito em juízo à Conta Centralizadora deste Tribunal, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, retorne concluso. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve de ALVARÁ ELETRÔNICO/CARTA/MANDADO/COMUNICAÇÃO. DADOS DO ALVARÁ: conta judicial: 1844121-7. Favorecido: Tribunal de Justiça Conta Centralizadora Cogec TJ RO, CNPJ: 04293700000172, Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RENATO ERNESTO BOLF - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024065-84.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RENATO ERNESTO BOLF, para recebimento de crédito(s) descrito(s) na(s) CDA(s) indicadas na inicial. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual (ID 103244740). Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. 1. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito em juízo à Conta Centralizadora deste Tribunal, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, retorne concluso. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve de ALVARÁ ELETRÔNICO/CARTA/MANDADO/COMUNICAÇÃO. DADOS DO ALVARÁ: conta judicial: 1844121-7. Favorecido: Tribunal de Justiça Conta Centralizadora Cogec TJ RO, CNPJ: 04293700000172, Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 05 (cinco) dias INTIMAÇÃO DE: RENATO ERNESTO BOLF, CPF n.032.191.272-15, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7024065-84.2019.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: RENATO ERNESTO BOLF CDA: 730/2019; 734/2019; 731/2019; 735/2019; 732/2019; 736/2019; 733/2019 e 737/2019. Valor da Dívida: R$ 1.204,44 - atualizado até 31/01/2024. FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema Sisbajud, ID 101136678 do feito em referência, no valor de R$ 1.204,44 (mil, duzentos e quatro reais com quarenta e quatro centavos), bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: "2. À CPE: considerando que o devedor não indicou o seu endereço, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se, via edital, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 3. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes)". SEDE DO JUÍZO: Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Porto Velho-RO, 2 de fevereiro de 2024. Roni Lima Lacerda (assinatura digital)

05/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(107)