Execução Fiscal 7057297-82.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7057297-82.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 09:54

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:39

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:20

Decurso de Prazo

20/10/2024, 13:41

Definitivo

15/10/2024, 15:57

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 01:26

Publicação

10/10/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIA APARECIDA REINOLDS CAMARGO DE SOUZA CASTRO, FLORINDO BENTES PANTOJA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7057297-82.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de MARIA APARECIDA REINOLDS CAMARGO DE SOUZA CASTRO, FLORINDO BENTES PANTOJA. Devidamente citado, o devedor entabulou acordo de parcelamento, razão pela qual o exequente pugnou pela suspensão do processo. Entretanto, desnecessário se mantenha suspenso o feito, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, em caso de descumprimento da avença. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 487, III, alínea b, do CPC. No mais, arquive-se definitivamente o feito, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 9 de outubro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:08

Arquivamento

09/10/2024, 13:08

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/10/2024, 13:08

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 12:22

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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