Apelação Criminal 1009534-21.2017.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal de Competência do Júri · Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA BATISTA

OAB/RO 2840·CPF·Representa: Réu

JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO

OAB/RO 1339·CPF·Representa: Réu

SERGIO DAMASCENO LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CLEONICE PEREIRA DE LIMA NARESSI

CPF

Reu

HENRIQUE NARESSI

CPF

Reu

WILMAR BATISTA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de parecer

03/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:58

Desentranhado o documento

13/02/2026, 09:57

Juntada de termo de triagem

13/02/2026, 09:57

Juntada de termo de triagem

13/02/2026, 09:55

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

13/02/2026, 09:49

Recebidos os autos

12/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de intimação

12/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/07/2024, 11:20

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de HENRIQUE NARESSI em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DE LIMA NARESSI em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de parecer

03/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:58

Desentranhado o documento

13/02/2026, 09:57

Juntada de termo de triagem

13/02/2026, 09:57

Documentos

Acórdão da prevenção

•13/02/2026, 09:57

DESPACHO

•12/02/2026, 11:44

Juntada de termo de triagem

13/02/2026, 09:55

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

13/02/2026, 09:49

Recebidos os autos

12/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de intimação

12/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/07/2024, 11:20

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de HENRIQUE NARESSI em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DE LIMA NARESSI em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:46

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

28/06/2024, 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

27/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de peças criminais

05/06/2024, 22:35

Juntada de Petição de peças criminais

05/06/2024, 22:34

Juntada de Petição de peças criminais

05/06/2024, 22:33

Juntada de Petição de peças criminais

05/06/2024, 22:32

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:01

Publicado DECISÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:08

Recurso Especial não admitido

17/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

30/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de peças criminais

11/04/2024, 20:58

Juntada de Petição de peças criminais

11/04/2024, 20:55

Juntada de Petição de peças criminais

11/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de peças criminais

11/04/2024, 20:24

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:47

Conhecido o recurso de HENRIQUE NARESSI e não-provido

23/02/2024, 14:33

Conhecido o recurso de CLEONICE PEREIRA DE LIMA NARESSI e não-provido

23/02/2024, 14:33

Juntada de documento de comprovação

20/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de ofício

19/02/2024, 10:51

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:48

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão

03/02/2024, 18:36

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:05

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2023, 07:09

Juntada de termo de triagem

05/09/2023, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon

04/09/2023, 10:33

Determinação de redistribuição por prevenção

04/09/2023, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

25/07/2023, 11:50

Reconhecida a prevenção

25/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:12

Juntada de termo de triagem

12/06/2023, 12:12

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:30

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 07:30

DESPACHO

•05/02/2026, 11:14

DESPACHO

•08/01/2026, 09:12

DESPACHO

•28/11/2025, 11:56

DESPACHO

•05/11/2025, 08:01

DECISÃO

•30/10/2025, 13:49

OUTRAS PEÇAS

•24/10/2025, 10:33

DESPACHO

•08/10/2025, 11:38

DECISÃO

•11/09/2025, 09:11

DESPACHO

•15/08/2025, 11:22

DESPACHO

•28/01/2025, 11:13

DECISÃO

•10/12/2024, 07:51

DECISÃO

•28/06/2024, 15:17

DECISÃO

•17/05/2024, 14:08

Todos os documentos(28)

Acórdão da prevenção

•13/02/2026, 09:57

DESPACHO

•12/02/2026, 11:44

DESPACHO

•05/02/2026, 11:14

DESPACHO

•08/01/2026, 09:12

DESPACHO

•28/11/2025, 11:56

DESPACHO

•05/11/2025, 08:01

DECISÃO

•30/10/2025, 13:49

OUTRAS PEÇAS

•24/10/2025, 10:33

DESPACHO

•08/10/2025, 11:38

DECISÃO

•11/09/2025, 09:11

DESPACHO

•15/08/2025, 11:22

DESPACHO

•28/01/2025, 11:13

DECISÃO

•10/12/2024, 07:51

DECISÃO

•28/06/2024, 15:17

DECISÃO

•17/05/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:33

DESPACHO

•02/02/2024, 12:48

DECISÃO

•04/09/2023, 10:33

DESPACHO

•25/07/2023, 10:15

Acórdão da prevenção

•12/06/2023, 12:12

DECISÃO

•01/06/2023, 10:54

DESPACHO

•30/05/2023, 10:12

DESPACHO

•15/05/2023, 10:30

DECISÃO

•18/04/2023, 10:42

DESPACHO

•12/04/2023, 11:27

DESPACHO

•10/04/2023, 10:05

DESPACHO

•22/03/2023, 09:29

DESPACHO

•08/02/2023, 10:53