Execução de Título Extrajudicial 7002228-13.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002228-13.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:32

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:27

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:00

Publicação

19/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002228-13.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: OSMAR MARCELINO, CPF nº 21995818291, TV 7 DE SETEMBRO 1370 CACOAL - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUCIO BENEDITO RODRIGUES VIANA JUNIOR, OAB nº RO5501A EXECUTADO: JEFFERSON WUILLIAN RIBEIRO, CPF nº 92143946287, AVENIDA CASTELO BRANCO 19309, - DE 19143 A 19399 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-491 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O acordo firmado entre o credor e a devedora consta juntado no ID 117166921. As partes pugnam pela a suspensão dos autos até 20/10/2027para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922, do CPC. Pois bem. Assim, considerando que o acordo firmado é hipótese de suspensão da marcha procedimental, nos termo do art. 922 do CPC, visto que, enquanto não verificado o cumprimento do avençado, há apenas expectativa de extinção de crédito. A suspensão do processo quando celebrado acordo permite que, caso o executado deixe de adimplir a obrigação no prazo avençado, a execução retome o seu curso normal (CPC, art. 922, parágrafo único). Determino a SUSPENSÃO do presente feito até 20/10/2027, data prevista para quitação da última parcela. Decorrido o prazo de suspensão deferida, intime-se o exequente para manifestar-se nos autos em 05 (cinco) dias, dizendo se a obrigação fora ou não satisfeita e requerendo o que entender por direito. Informada a satisfação da obrigação venham conclusos para extinção. Consigno às partes quanto a desnecessidade de informar nos autos mês a mês quanto ao cumprimento das parcelas acordadas, ante a desnecessidade de expedição de alvará judicial, já que o pagamento das parcelas será realizado diretamente em conta bancária/pix informada pelo exequente, conforme consta no acordo homologado, assim, havendo regular cumprimento do acordo, os autos deverão permanecer suspensos, quando a exequente deverá informar nos autos o cumprimento integral do acordo, só então vindo os autos conclusos para extinção. Diante do petitório de ID 118152136, procedi em favor do executado a liberação do dinheiro constrito via SISBAJUD. Libere-se a visualização do espelho SISBAJUD para as partes. Intimação via DJE. Cacoal/RO, 18 de março de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 15:07

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 15:06

Por decisão judicial

18/03/2025, 15:06

Conclusão (para julgamento)

16/03/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:43

Publicação

13/03/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002228-13.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: OSMAR MARCELINO, CPF nº 21995818291, TV 7 DE SETEMBRO 1370 CACOAL - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUCIO BENEDITO RODRIGUES VIANA JUNIOR, OAB nº RO5501A EXECUTADO: JEFFERSON WUILLIAN RIBEIRO, CPF nº 92143946287, AVENIDA CASTELO BRANCO 19309, - DE 19143 A 19399 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-491 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que as partes noticiaram a realização de acordo no ID 117166921. Considerando que a diligência SISBAJUD restou parcialmente frutífera (tela anexa) e que o acordo não menciona nada a respeito, manifeste-se as partes a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de silêncio, os valores serão desbloqueados. Dessa forma, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para homologação. Libere-se a visualização do espelho SISBAJUD para as partes. Intimação via DJE. Cumpra-se. Cacoal/RO, 12 de março de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:20

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002228-13.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: OSMAR MARCELINO, CPF nº 21995818291, TV 7 DE SETEMBRO 1370 CACOAL - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUCIO BENEDITO RODRIGUES VIANA JUNIOR, OAB nº RO5501A EXECUTADO: JEFFERSON WUILLIAN RIBEIRO, CPF nº 92143946287, AVENIDA CASTELO BRANCO 19309, - DE 19143 A 19399 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-491 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O acordo firmado entre o credor e a devedora consta juntado no ID 117166921. As partes pugnam pela a suspensão dos autos até 20/10/2027para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922, do CPC. Pois bem. Assim, considerando que o acordo firmado é hipótese de suspensão da marcha procedimental, nos termo do art. 922 do CPC, visto que, enquanto não verificado o cumprimento do avençado, há apenas expectativa de extinção de crédito. A suspensão do processo quando celebrado acordo permite que, caso o executado deixe de adimplir a obrigação no prazo avençado, a execução retome o seu curso normal (CPC, art. 922, parágrafo único). Determino a SUSPENSÃO do presente feito até 20/10/2027, data prevista para quitação da última parcela. Decorrido o prazo de suspensão deferida, intime-se o exequente para manifestar-se nos autos em 05 (cinco) dias, dizendo se a obrigação fora ou não satisfeita e requerendo o que entender por direito. Informada a satisfação da obrigação venham conclusos para extinção. Consigno às partes quanto a desnecessidade de informar nos autos mês a mês quanto ao cumprimento das parcelas acordadas, ante a desnecessidade de expedição de alvará judicial, já que o pagamento das parcelas será realizado diretamente em conta bancária/pix informada pelo exequente, conforme consta no acordo homologado, assim, havendo regular cumprimento do acordo, os autos deverão permanecer suspensos, quando a exequente deverá informar nos autos o cumprimento integral do acordo, só então vindo os autos conclusos para extinção. Diante do petitório de ID 118152136, procedi em favor do executado a liberação do dinheiro constrito via SISBAJUD. Libere-se a visualização do espelho SISBAJUD para as partes. Intimação via DJE. Cacoal/RO, 18 de março de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002228-13.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: OSMAR MARCELINO, CPF nº 21995818291, TV 7 DE SETEMBRO 1370 CACOAL - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUCIO BENEDITO RODRIGUES VIANA JUNIOR, OAB nº RO5501A EXECUTADO: JEFFERSON WUILLIAN RIBEIRO, CPF nº 92143946287, AVENIDA CASTELO BRANCO 19309, - DE 19143 A 19399 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-491 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 1823. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta ou mandado para o endereço de citação, caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça. Se citado por edital, intime-se o executado pela Defensoria Pública. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (cinco dias), apresentar manifestação à impugnação. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. Cacoal/RO, 2 de fevereiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Nome: JEFFERSON WUILLIAN RIBEIRO Endereço residencial: Rua: Pedro Kemper, nº: 2754, Bairro: Jardim São Pedro II, CEP: 76.962-380 Endereços comerciais: Av. Sete de Setembro N°3361, Setor:01, Quadra:40, Lote:08, Bairro: Jardim Clodoaldo, CEP: 76963-525, Cacoal/RO - Rua: Antônio Deodato Durce, Nº 3500, Sala 117, Bairro: Floresta, CEP: 76.965-802, Cacoal/RO (Cacoal Shopping)

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002228-13.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: OSMAR MARCELINO, CPF nº 21995818291, TV 7 DE SETEMBRO 1370 CACOAL - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUCIO BENEDITO RODRIGUES VIANA JUNIOR, OAB nº RO5501A EXECUTADO: JEFFERSON WUILLIAN RIBEIRO, CPF nº 92143946287, AVENIDA CASTELO BRANCO 19309, - DE 19143 A 19399 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-491 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: a) pessoal, por mandado (ou excepcionalmente por carta); b) por edital, se frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço, expedindo-se o necessário. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. Não havendo pagamento no prazo estipulado, penhore(m)-se e avalie(m)-se bem(ns) suficientes à garantia da execução, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado (art. 829, § 1º, CPC). Penhorados bens móveis ou semoventes, ante a falta de depositário judicial ficarão em poder do exequente, salvo recursa ou a falta de fornecimento dos meios necessário para a remoção (art. 840, II, §§ 1º e 2º, CPC). Acaso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência ou estabelecimento (art. 836, § 1º). 4. Se o executado não for encontrado, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo ao oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, promovendo a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, de tudo certificando pormenorizadamente (art. 830, CPC). 5. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 6. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8. Valor atribuído à causa: R$ 12.208,62(doze mil duzentos e oito reais e sessenta e dois centavos) Cacoal/RO, 29 de maio de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Por decisão judicial

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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