Precatório 0806093-25.2021.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0806093-25.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2024, 07:46

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 11:42

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806093-25.2021.8.22.0000. REQUERENTE: JONE FRANCISCO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: CLARA REGINA DO CARMO GOES, OAB nº RO653A, FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494A, TERESA CRISTINA ARANHA DE BRITO, OAB nº RO5798A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Manifeste-se o ente devedor quanto aos cálculos de liquidação, em cinco dias. Deixo de intimar a parte credora haja vista sua anuência aos cálculos. A anuência do ente ao valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 2 de fevereiro de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2024, 17:23

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02/02/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:07

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 00:00

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