Precatório 0806156-50.2021.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0806156-50.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

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19/03/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:20

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806156-50.2021.8.22.0000. REQUERENTE: MARCIO SOARES LEMOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482A, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846A, LAERCIO BATISTA DE LIMA, OAB nº RO843A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Manifeste-se o ente devedor quanto aos cálculos de liquidação, em cinco dias. Deixo de intimar a parte credora haja vista sua anuência aos cálculos. A anuência do ente ao valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 2 de fevereiro de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

05/02/2024, 00:00

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04/02/2024, 17:24

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Decisão

•05/02/2024, 00:00

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