Precatório 0810302-37.2021.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0810302-37.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:45

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2024, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2024, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 11:59

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 00:02

Publicação

13/05/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0810302-37.2021.8.22.0000. REQUERENTE: SALOMAO DIAS MIRANDA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: ADMIR TEIXEIRA, OAB nº RO2282A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO A parte foi intimada para apresentar os dados bancários para recebimento do crédito, mas restou silente. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, determino que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito deste precatório, para que o mesmo localize e disponibilize o valor ao beneficiário. Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 10 de maio de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:21

Outras Decisões

10/05/2024, 12:21

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:07

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(60)