Precatório 0809649-35.2021.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0809649-35.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:23

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 00:00

Publicação

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809649-35.2021.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCISCA MERCADO JOAQUIM ADVOGADOS DO REQUERENTE: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996A, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Manifeste-se o ente devedor quanto aos cálculos de liquidação, em cinco dias. Deixo de intimar a parte credora haja vista sua anuência aos cálculos. A anuência do ente ao valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 2 de fevereiro de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 12:27

Outras Decisões

02/02/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 13:36

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 00:00

—

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Expedição de documento (Ofício)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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