Precatório 0800668-12.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

SUZAMAR APARECIDA DE LIMA MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AGNYS FOSCHIANI HELBEL

OAB/RO 6573

·

CPF

·

Representa: Autor

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2024, 21:15

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2024, 21:15

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2024, 21:17

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:02

Publicação

20/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800668-12.2024.8.22.0000. REQUERENTE: SUZAMAR APARECIDA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para cancelamento destes autos, tendo em vista que o crédito foi adimplido pela via administrativa, em abril de 2023, conforme consta na decisão encaminhada pelo juízo da execução e documentos que acompanham a decisão (id. 23597805). Cumpre esclarecer que este precatório foi requisitado em 18/01/2024 e, portanto, em momento anterior à requisição o crédito já havia sido adimplido pelo Estado de Rondônia. Porto Velho, 17 de maio de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:58

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 10:21

Todas as movimentações(19)

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2024, 21:15

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2024, 21:15

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2024, 21:17

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:02

Publicação

20/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800668-12.2024.8.22.0000. REQUERENTE: SUZAMAR APARECIDA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para cancelamento destes autos, tendo em vista que o crédito foi adimplido pela via administrativa, em abril de 2023, conforme consta na decisão encaminhada pelo juízo da execução e documentos que acompanham a decisão (id. 23597805). Cumpre esclarecer que este precatório foi requisitado em 18/01/2024 e, portanto, em momento anterior à requisição o crédito já havia sido adimplido pelo Estado de Rondônia. Porto Velho, 17 de maio de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:58

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 10:21

Publicação

06/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800668-12.2024.8.22.0000. REQUERENTE: AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Especial de pagamento de precatórios e o valor deste processo deverá ser inserido na consolidação na dívida global para o cálculo do percentual da receita corrente líquida estimada para parcela mensal do exercício seguinte, conforme artigo 101 do ADCT. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Precatório Polo Ativo: SUZAMAR APARECIDA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADOS DO

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:15

Distribuição (sorteio)

31/01/2024, 10:16

Despacho

•06/02/2024, 00:00