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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

JOSINO MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AGNALDO JOSE DOS ANJOS

OAB/RO 6314·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 13:17

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:26

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:30

Outras Decisões

26/02/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:13

Todas as movimentações(34)

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 13:17

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:07

Documentos

•06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:26

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:30

Outras Decisões

26/02/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:13

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:28

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:45

Publicação

06/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800841-36.2024.8.22.0000. REQUERENTE: JOSINO MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: AGNALDO JOSE DOS ANJOS, OAB nº RO6314A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:17

Distribuição (sorteio)

05/02/2024, 09:18