Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
autora: AURENI BARBOSA FREIRES, RUA SERGIPE 1451, CASA LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847, AVENIDA DAS NAÇÕES 2228, ESCRITÓRIO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO6016 Parte
requerida: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001005-12.2020.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras Valor da causa: R$ 13.482,66 (treze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) Parte
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal, sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. Instada, a parte executada comprovou o pagamento da RPV expedida. A seu turno, a parte exequente requereu a extinção do feito. É sabido que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
20/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 17:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/02/2024, 17:44
Conclusão (para julgamento)
16/02/2024, 14:54
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 14:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024, 01:17
Publicação
06/02/2024, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: AURENI BARBOSA FREIRES Advogados do(a)
EXEQUENTE: EWERTON ORLANDO - GO7847, FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - RO6016 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 98221982 e 98221981 e anexos(Quitação da RPV), sob pena de extinção e arquivamento do feito pelo pagamento. Cerejeiras/RO, 5 de fevereiro de 2024. GERRY ADRIANO TEIXEIRA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ====================================================================================== Processo nº: 7001005-12.2020.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
autora: AURENI BARBOSA FREIRES, RUA SERGIPE 1451, CASA LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847, AVENIDA DAS NAÇÕES 2228, ESCRITÓRIO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO6016 Parte
requerida: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001005-12.2020.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras Valor da causa: R$ 13.482,66 (treze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) Parte
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal, sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. Instada, a parte executada comprovou o pagamento da RPV expedida. A seu turno, a parte exequente requereu a extinção do feito. É sabido que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
20/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 17:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/02/2024, 17:44
Conclusão (para julgamento)
16/02/2024, 14:54
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 14:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024, 01:17
Publicação
06/02/2024, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: AURENI BARBOSA FREIRES Advogados do(a)
EXEQUENTE: EWERTON ORLANDO - GO7847, FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - RO6016 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 98221982 e 98221981 e anexos(Quitação da RPV), sob pena de extinção e arquivamento do feito pelo pagamento. Cerejeiras/RO, 5 de fevereiro de 2024. GERRY ADRIANO TEIXEIRA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ====================================================================================== Processo nº: 7001005-12.2020.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2024, 11:45
Decurso de Prazo
03/02/2024, 00:01
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 12:00
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2023, 09:51
Decurso de Prazo
15/08/2023, 20:09
Decurso de Prazo
10/08/2023, 00:32
Decurso de Prazo
10/08/2023, 00:32
Decurso de Prazo
24/07/2023, 06:52
Decurso de Prazo
20/07/2023, 07:04
Publicação
20/07/2023, 04:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023, 04:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: AURENI BARBOSA FREIRES, RUA SERGIPE 1451, CASA LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847, AVENIDA DAS NAÇÕES 2228, ESCRITÓRIO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO6016 Parte
requerida: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001005-12.2020.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras Valor da causa: R$ 13.482,66 () Parte
Vistos. À serventia para que certifique quanto à expedição de RPV relativa aos honorários devidos. Estando pendente, promova-se o necessário para expedição e intimação das partes. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
20/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2023, 10:58
Mero expediente
19/07/2023, 10:58
Conclusão (para decisão)
14/07/2023, 14:12
Decurso de Prazo
14/07/2023, 03:20
Publicação
21/06/2023, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
autora: AURENI BARBOSA FREIRES, RUA SERGIPE 1451, CASA LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847, AVENIDA DAS NAÇÕES 2228, ESCRITÓRIO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO6016 Parte
requerida: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001005-12.2020.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras Valor da causa: R$ 13.482,66 (treze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) Parte
Vistos. Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
21/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2023, 10:21
Outras Decisões
20/06/2023, 10:21
Conclusão (para julgamento)
19/06/2023, 20:51
Decurso de Prazo
02/06/2023, 00:02
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:25
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 11:02
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 11:02
Publicação
22/05/2023, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: AURENI BARBOSA FREIRES Advogados do(a)
EXEQUENTE: EWERTON ORLANDO - GO7847, FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - RO6016 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Promovo a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e manifestar-se acerca do adimplemento das RPVs. Cerejeiras/RO, 18 de maio de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001005-12.2020.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)