Execução de Título Extrajudicial 7001955-76.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001955-76.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

22/05/2026, 08:36

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:28

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 07:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:36

Publicação

10/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: LUCAS MATEUS BORBA TEXEIRA 02711244237, BARAO DO RIO BRANCO 2340 CENTRO (S-01) - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, LUCAS MATEUS BORBA TEXEIRA, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO 2340 CENTRO (S-01) - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7001955-76.2024.8.22.0014 Cédula de Crédito Bancário Execução de Título Extrajudicial Defiro a suspensão do processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 2. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Encaminhem os autos para o arquivo. Vilhena, 9 de janeiro de 2025 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 09:40

Por decisão judicial

09/01/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 18:41

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:30

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:13

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: LUCAS MATEUS BORBA TEXEIRA 02711244237, BARAO DO RIO BRANCO 2340 CENTRO (S-01) - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, LUCAS MATEUS BORBA TEXEIRA, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO 2340 CENTRO (S-01) - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente postulou pela expedição de ofício à Receita Federal para que esta proceda a pesquisa junto ao sistema SPED no módulo “e-financeira” quanto a existência de eventuais consórcios em nome dos Executados LUCAS MATEUS BORBA TEXEIRA 02711244237 (CNPJ n°: 46.073.943/0001-45) e LUCAS MATEUS BORBA TEXEIRA (CPF n° 027.112.442-37). O pedido não merece prosperar, considerando que o sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) não faz partes dos sistemas de pesquisas do Poder Judiciário de Rondônia, na mesma forma que, é um sistema aberto ao público, ou seja, tendo em mãos o CPF/CNPJ dos executados, qualquer cidadão pode realizar a pesquisa. Postulou ainda, a exequente, pela intimação das empresas intermediadoras de pagamentos PAYPAL BRASIL, WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA, NOMAD INTERNATIONAL PAYMENTS LTDA, Grafeno Pagamentos LTDA, T10 Tecnologia em Meios de Pagamentos LTDA e Ewally Instituição de Pagamento S.A visando, em síntese, obter informações quanto a ativos financeiros existentes em nome dos executados. O pedido merece ser INDEFERIDO. Explico. O atual sistema de busca online de ativos financeiros - SISBAJUD -, já atinge a finalidade pretendida no pedido, ou seja, além de garimpar nas contas bancárias tradicionais, o sistema também busca junto às cooperativas, aplicações financeiras, criptomoedas, além das intermediadoras de pagamentos. Portando, deferir tal pedido seria, além de oneroso a parte e ao Judiciário, inócuo, de modo que Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] Autos n. 7001955-76.2024.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 27/02/2024 Valor da causa: R$ 12.525,97 INDEFIRO a pretensão. Saliento que a pesquisa via Sisbajud já foi efetivada nos autos. Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Quedando-se inerte, voltem os autos conclusos para análise do arquivamento, nos termos do artigo do art. 921, § 3º e § 4º, do CPC. Expeça-se o necessário. Vilhena,RO, {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena DESPACHO Processo: 7001955-76.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: LUCAS MATEUS BORBA TEXEIRA 02711244237, CNPJ nº 46073943000145, BARAO DO RIO BRANCO 2340 CENTRO (S-01) - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, LUCAS MATEUS BORBA TEXEIRA, CPF nº 02711244237, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO 2340 CENTRO (S-01) - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para que proceda com o recolhimento e pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas cumpra-se abaixo I. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 1.1 – Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1.2 – Logo, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). II. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). III. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). IV. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. V. Serve esta decisão como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. VI. Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO. Vilhena, 27 de Fevereiro de 2024. Kelma Vilela de Oliveria Juíza de Direito Kelma Vilela de Oliveira Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

—

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(72)