Execução Fiscal 0124581-14.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0124581-14.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:37

Publicação

12/06/2023, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 03:14

Definitivo

07/06/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:51

Documento (Certidão)

07/06/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LOURENÇO IKENOHUCHI - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0124581-14.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de LOURENÇO IKENOHUCHI para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD) descritos na(s) CDA(s) n. 35240/2008 (inscrição imobiliária n. 011805904910001). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Libere-se a penhora sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 011805904910001. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 6 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 14:02

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:49

Documento (Certidão)

08/12/2022, 10:01

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:13

Publicação

05/12/2022, 01:36

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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