Procedimento Comum Cível 7024598-43.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7024598-43.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2026, 13:09

Expedição de documento

24/05/2026, 13:09

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 08:47

Desarquivamento

13/02/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 01:26

Documento (Certidão)

11/10/2024, 10:51

Definitivo

28/11/2023, 09:09

Documento (Certidão)

28/11/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 20:20

Publicação

19/09/2023, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ 07.831.801/0001-48, UELITON MENEZES DA COSTA CPF: 715.144.062-68, ROBSON OLIVEIRA DA COSTA CPF: 818.544.552-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais FINAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7024598-43.2019.8.22.0001. Exequente: PAULO ADRIANO DA SILVA Executado: UELITON MENEZES DA COSTA, ROBSON OLIVEIRA DA COSTA SENTENÇA ID 91800452: “(...)Condeno ainda os requeridos no pagamento das custas processuais e nos nos honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 18 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2023, 09:35

Documentos

Notificação

•19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO ADRIANO DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: PAULO ADRIANO DA SILVA, OAB nº RO4753A REU: ROBSON OLIVEIRA DA COSTA, UELITON MENEZES DA COSTA, COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 49.535,19 Data da distribuição: 02/02/2023 SENTENÇA PAULO ADRIANO DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou ação monitória em face de e 1) COSTA & MENEZES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA – ME, 2) UELINTON MENEZES DA COSTA e 3) ROBSON OLIVEIRA DA COSTA. Afirma o requerente ter celebrado com a primeira requerida contrato de consórcio com cota contemplada, da administradora de consórcios Bradesco, pelo montante de R$ 95.020,00 para a aquisição de veículo automotor, mediante entrada de R$ 27.000,00 e assumiria perante a administradora de consórcios Bradesco o pagamento de 26 parcelas no valor de R$ 3.619,00, totalizando essas parcelas R$ 94.094,00. Que o total pago foi de R$ 121.094,00. Que o valor de entrada foi depositado em conta corrente junto ao Banco Santander, de titularidade da primeira requerida. Que no mês de janeiro, o segundo requerido por mensagem de WhatsApp, alegou a existência de um antigo débito junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 2.000,00, que foi pago pelo autor, mas ele não comprovou a liquidação dessa dependência junto ao Banco Bradesco. Que em 09/02/2017, o terceiro requerido, igualmente por mensagem, informou que para evitar qualquer dificuldades na formalização da transferência da titularidade do contrato de consórcio, o autor teria que desembolsar o pagamento da primeira parcela de R$ 3.763,46 dizendo que a diferença em relação ao valor inicialmente contratado, de R$ 3.619,00, era decorrente de ajuste do valor do bem consorciado. Que no dia 27/04/2017, o segundo requerido, por meio de mensagem, disse que se não conseguisse cumprir o contrato faria a devolução do dinheiro desembolsado pelo autor, fato que até o presente momento não aconteceu e os requeridos tomaram rumo ignorado. Requerer a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 700 e seguintes do código de processo civil. Determinou-se que o autor emendas e a petição inicial (ID 28231898). Emenda apresentada por meio da petição de ID 38140313, convertendo se a ação no rito ordinário. Não foi possível a citação dos requeridos por carta com aviso de recebimento e também por mandado. Foi determinada a citação dos requeridos por edital (ID 75989824 e 76289630). Aos requeridos citados por edital foi nomeado curador, tendo apresentado contestação Por negativa geral (ID 80222708). É o relatório. Decido. Analisando a prova carreada aos autos, observa-se que realmente a parte autora celebrou com a primeira requerida um contrato de aquisição de” cota contemplada”, conforme documento de ID 27967818. O requerente efetuou o pagamento, a título de entrada, a quantia de R$ 27.000,00, e efetuou mais dois pagamentos, respectivamente, de R$ 2.000,00 e R$ R$ 3.763,46. Após ter efetuado esses pagamentos, os requeridos tomaram rumo ignorado, verificando o autor que fora vítima de estelionato. Os pagamentos realizados pelo autor encontram-se demonstrados nos autos. De outro lado, verifica-se que realmente o autor foi vítima de fraude, de modo que os valores pagos devem ser restituídos. Apesar da contestação apresentada em favor dos requeridos por negativa geral, os documentos que instruem a petição inicial são suficientes para demonstrar que o autor foi vítima de fraude, tendo os requeridos como responsáveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024598-43.2019.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para CONDENAR os requeridos, solidariamente, no pagamento da importância de R$ 47.176,37, atualizados a partir do ajuizamento da ação e com juros de 1% ao mês desde citação. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda os requeridos no pagamento das custas processuais e nos nos honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sentença publicada e registrada pelo sistema PJE. Porto Velho, 9 de junho de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/06/2023, 00:00

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