Execução Fiscal 7003927-19.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7003927-19.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 09:36

Publicação

09/12/2024, 09:36

Definitivo

09/12/2024, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 07:41

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003927-19.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) LORDEMIRO NEVES, CPF nº 11400340225 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Ouro Preto do Oeste/RO em face de LORDEMIRO NEVES. A parte exequente requereu a extinção do feito, ante o adimplemento total do débito exequente. É o relatório. Fundamento e decido. Assim, diante do pagamento integral do débito em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual EXTINGO o feito, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do reconhecimento do pagamento pelo exequente, antecipo o trânsito em julgado para esta data, ante a preclusão lógica estampada no art. 1.000 do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 6 de dezembro de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 10:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 10:46

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 13:01

Mero expediente

01/11/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003927-19.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE s/n PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) LORDEMIRO NEVES, CPF nº 11400340225, JOSÉ WENSING 54 JARDIM BANDEIRANTES - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Determinada a intimação do devedor para efetuar o pagamento do saldo remanescente do débito, vieram aos autos a informação de que o executado “mudou-se”. O art. 513, §3º do CPC dispõe que “Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” Por sua vez, o parágrafo único do art. 274 CPC estabelece que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Assim, reputo válida a intimação de ID 99347371. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, em até 10 dias, sob pena de suspensão. Após, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 2 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

05/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(126)