Execução de Título Extrajudicial 7004471-03.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004471-03.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:55

Definitivo

28/02/2025, 15:42

Decurso de Prazo

12/02/2025, 05:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 05:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:51

Publicação

07/02/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004471-03.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, CNPJ nº 03222753000806, AMAZONAS S/N, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 DISTRITO DE NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Requerido(a) ELI FERRAZ PEGO, CPF nº 88496902153, LINHA DA 29-B, KM 27, RAMAL DO RUSSO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JULIANDRO PIRES DE SOUSA, CPF nº 86896610263, LINHA 29 B, KM-27 RAMAL DO RUSSO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) ALDENOR MONTEIRO CARREIRO, OAB nº RO2352, ARTHUR GOULART SILVA, OAB nº RO10351, DIEGO BARCELOS SANTOS, OAB nº RO10167A __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que em ID110747157 fora homologado acordo entre as partes, assim constituindo novo título executivo em caso de inadimplemento. Ademais, não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade da ação quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, posto isso, indefiro o pedido de suspensão. Arquive-se os autos com as medidas de praxe. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 6 de fevereiro de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:23

Arquivamento

06/02/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 01:34

Publicação

10/01/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004471-03.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 EXECUTADO: JULIANDRO PIRES DE SOUSA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ALDENOR MONTEIRO CARREIRO - RO2352, ARTHUR GOULART SILVA - RO10351, DIEGO BARCELOS SANTOS - RO10167 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada para informar se houve o cumprimento da obrigação, bem como, se o caso deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, juntando planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004471-03.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, CNPJ nº 03222753000806, AMAZONAS S/N, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 DISTRITO DE NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Requerido(a) ELI FERRAZ PEGO, CPF nº 88496902153, LINHA DA 29-B, KM 27, RAMAL DO RUSSO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JULIANDRO PIRES DE SOUSA, CPF nº 86896610263, LINHA 29 B, KM-27 RAMAL DO RUSSO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) ALDENOR MONTEIRO CARREIRO, OAB nº RO2352, ARTHUR GOULART SILVA, OAB nº RO10351, DIEGO BARCELOS SANTOS, OAB nº RO10167A __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Nesta data procedi a expedição de alvará eletrônico, na modalidade transferência eletrônica, conforme os dados sob ID113030070. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 17,69 BRANDALISE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS 32560741000113 01513683 - 4 Sim (097) Ag.: 0005 C.: 300662-0 R$ 38,81 BRANDALISE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS 32560741000113 01513684 - 2 Sim (097) Ag.: 0005 C.: 300662-0 R$ 247,18 BRANDALISE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS 32560741000113 01513685 - 0 Sim (097) Ag.: 0005 C.: 300662-0 R$ 656,22 BRANDALISE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS 32560741000113 01513682 - 6 Sim (097) Ag.: 0005 C.: 300662-0 TOTAL R$ 959,90 OBSERVAÇÕES: 1) Esta modalidade de alvará os valores serão transferidos diretamente na conta bancária da parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) Caso ocorra algum erro no levantamento, desde já autorizo à CPE que expeça novo alvará de levantamento. Após, intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação, bem como, se o caso deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, juntando planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 3 de dezembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004471-03.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, CNPJ nº 03222753000806, AMAZONAS S/N, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 DISTRITO DE NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Requerido(a) ELI FERRAZ PEGO, CPF nº 88496902153, LINHA DA 29-B, KM 27, RAMAL DO RUSSO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JULIANDRO PIRES DE SOUSA, CPF nº 86896610263, LINHA 29 B, KM-27 RAMAL DO RUSSO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) ALDENOR MONTEIRO CARREIRO, OAB nº RO2352, ARTHUR GOULART SILVA, OAB nº RO10351, DIEGO BARCELOS SANTOS, OAB nº RO10167A __ SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA em face de JULIANDRO PIRES DE SOUSA E ELI FERRAZ PEGO. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito (Id. 109915097). Termos do acordo: 1. Entrada de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no ato da assinatura do acordo através de transferência bancária na seguinte conta: • Banco do Brasil Agência 1178-9, Conta: 46.000-1, CNPJ - 03.222.753/0001-30, CREDISIS CREDIARI COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA; 2. E mais 02 (duas) parcelas semestrais, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com vencimento da primeira em 12/02/2025 e última em 12/08/2025: Quanto aos Honorários Sucumbenciais serão pagos da seguinte forma: 1. Entrada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser pago no ato da assinatura do acordo e mais 2 (duas) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, com vencimento para 12/09/2024 e 12/10/2024, as quais serão pagas na seguinte conta: Brandalise e Reis Advogados Associados, Banco: 097 – CREDISIS, Agencia: 0005, Conta: 300662-0, (PIX) 32.560.741/0001-13 (CNPJ); É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id. 109915097), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 5 de setembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004471-03.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, CNPJ nº 03222753000806, AMAZONAS S/N, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 DISTRITO DE NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Requerido(a) ELI FERRAZ PEGO, CPF nº 88496902153, LINHA DA 29-B, KM 27, RAMAL DO RUSSO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JULIANDRO PIRES DE SOUSA, CPF nº 86896610263, LINHA 29 B, KM-27 RAMAL DO RUSSO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) DIEGO BARCELOS SANTOS, OAB nº RO10167A, ALDENOR MONTEIRO CARREIRO, OAB nº RO2352, ARTHUR GOULART SILVA, OAB nº RO10351 __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Eli Ferraz Pego ofereceu embargos de declaração do despacho ao Id. 106661071, alegando ter havido omissão, uma vez que deixou de analisar seu pedido de reconsideração quanto ao bloqueio realizado em suas contas bancárias (contas poupanças). É o breve relato. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão obscuridade, contradição ou omissão. No presente caso concreto, com razão a embargante uma vez que não fora analisado o pedido de reconsideração, sendo apenas a petição posterior de proposta de acordo analisada, e logo em seguida determinado a suspensão do feito ante a apresentação de embargos à execução. Houve manifestação da parte embargada, pugnando improcedência dos pedidos. Do exposto, acolho os embargos, vez que tempestivos, e passo a análise do pedido de reconsideração. Inicialmente, recebo-os como impugnação à penhora. Trata-se de pedido para desbloqueio de valores tornados indisponíveis nas contas do executado Eli Ferraz Pego, junto ao sistema SISBAJUD, sob a alegação de os valores bloqueados encontram-se aplicados em caderneta de poupança, e são utilizados para seus gastos diários, bem como para o tratamento de seu esposo com câncer. Pois bem. O artigo 833, inciso IV e X do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso dos autos, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente os extratos e os documentos de tratamento de doença. Verifica-se que ao ID106206882 que os valores bloqueados estavam vinculados à conta poupança, conforme demonstrado pela análise conjunta do documento retro citado. Assim, por se tratarem de verbas impenhoráveis, DETERMINEI o CANCELAMENTO da indisponibilidade/bloqueio, conforme se infere dos espelhos anexos, os quais serão automaticamente desbloqueados. Quanto aos valores bloqueados na conta do executado Juliano Pires de Sousa, tendo em vista a inércia, realizei a conversão para conta judicial vinculada aos presentes autos. Consigno que os valores ficarão em conta judicial, até decisão em embargos à execução. Tendo em vista que os embargos à execução ainda não foram analisados, neste ato, retorno os autos ao arquivo, ante a suspensão determinada anteriormente (ID106661071). Após a decisão final naqueles autos, junte-se cópia da sentença nestes, e tornem-os conclusos. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 24 de junho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004471-03.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, CNPJ nº 03222753000806, AMAZONAS S/N, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 DISTRITO DE NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Requerido(a) ELI FERRAZ PEGO, CPF nº 88496902153, LINHA DA 29-B, KM 27, RAMAL DO RUSSO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JULIANDRO PIRES DE SOUSA, CPF nº 86896610263, LINHA 29 B, KM-27 RAMAL DO RUSSO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) ALDENOR MONTEIRO CARREIRO, OAB nº RO2352, ARTHUR GOULART SILVA, OAB nº RO10351, DIEGO BARCELOS SANTOS, OAB nº RO10167A __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de Id. 103858541. Em 07.05.2024 lancei a ordem, conforme minuta anexa. 01- SISBAJUD: O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de maio de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004471-03.2023.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente (s): CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, CNPJ nº 03222753000806, AMAZONAS S/N, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 DISTRITO DE NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Requerido (s): ELI FERRAZ PEGO, CPF nº 88496902153, LINHA DA 29-B, KM 27, RAMAL DO RUSSO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JULIANDRO PIRES DE SOUSA, CPF nº 86896610263, LINHA 29 B, KM-27 RAMAL DO RUSSO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 46.109,72 (quarenta e seis mil, cento e nove reais e setenta e dois centavosquarenta e seis mil, cento e nove reais e setenta e dois centavos __________________________________________________________________________ DESPACHO 1. Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda descrita à inicial (art. 829 do CPC). 2. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 4. Decorrido in albis o prazo estipulado no item “1” (3 dias), sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC (Art. 835 CPC: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III – Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos.), salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º do mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre o (s) bem (s) indicado (s). Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 6. Frustradas as citações pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 7. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 8. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 9. Esclareça ao executado que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 10. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item “7”, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 11. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA + CERTIDÃO CONFORME DISPOSTO NO ART. 828 DO CPC - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO REQUERIDO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS). Guajará-Mirim, sexta-feira, 17 de novembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

20/11/2023, 00:00

23/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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