Execução de Título Extrajudicial 7012081-80.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012081-80.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:18

Publicação

16/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIEGO KLIPPEL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 EXECUTADO: CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7012081-80.2022.8.22.0007 Cheque Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, que não houve a localização de bens e/ou créditos da parte requerida a satisfazer a pretensão, nada postulando a guisa de prosseguimento. Assim, considerando que no caso em exame, mesmo após promovidas diversas diligências executivas, não foram encontrados quaisquer bens e/ou ativos penhoráveis da parte executada, a extinção é medida de rigor. Ao propósito, a Lei 9.099/95, art. 53, § 4º assim dispõe: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, por ser a medida mais acertada, visto que não localizados bens e/ou ativos penhoráveis da parte devedora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, e art. 485, IV do CPC, subsidiário. Expeça-se certidão de crédito a fim de viabilizar futura execução, (Enunciado FONAJE 75); Expeça-se certidão para fins de inscrição do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, (Enunciado FONAJE 76). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. Cacoal/RO, 15/07/2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Definitivo

15/07/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 08:17

Inexistência de bens penhoráveis

15/07/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: DIEGO KLIPPEL Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: HOSNEY REPISO NOGUEIRA - RO6327, JONATHAN GONCALVES IZIDORO - RO11715, NEWITO TELES LOVO - RO7950 Requerido(a): EXECUTADO: CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Cacoal, 13 de junho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº: 7012081-80.2022.8.22.0007

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 14:55

Mandado

10/06/2024, 19:24

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 18:30

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIEGO KLIPPEL, AVENIDA TIRADENTES 1142, - DE 825/826 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-146 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 EXECUTADO: CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA, LINHA 04, GLEBA 04, LOTE 29 S/N, SETOR PROSPERIDADE ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7012081-80.2022.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido da exequente (ID. 103268693), em relação ao pedido de penhora, quanto ao pedido de intimação do executado para indicar bens penhoráveis, tal medida se mostra inócua, uma vez que, já intentada sem sucesso. 1. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação dos bens indicados, tantos quanto forem suficientes para satisfação integral da execução. 2. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada da possibilidade de oferecer Embargos à Execução, nos termos do art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95. 3. Caso a parte executada oponha óbices de qualquer natureza quanto à efetivação da penhora, inclusive ocultando-se ou negando-se a ficar como depositário, de logo deve o Oficial de Justiça entrar em contato com a parte autora, ou seu representante legal, para manifestar-se quanto à possível REMOÇÃO do bem penhorado, que custeará as despesas respectivas. 4. NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR e nem BENS a serem penhorados, INTIMAR a parte autora para se manifestar sobre a diligência negativa, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95); em SENDO PENHORADOS BENS, INTIMAR a parte exequente para manifestação quanto ao interesse na adjudicação/leilão, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito e consequente desconstituição da penhora. Caso o exequente queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário, ficará o executado como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º do CPC). Valor do débito: R$ 24.962,96. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e DEMAIS ATOS. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Cacoal/RO, data do sistema. Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: DIEGO KLIPPEL, CPF nº 93726260234 Advogado: JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 Parte requerida: CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 48578428234 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que a parte exequente requereu diligências junto ao SNIPER que é uma ferramenta que exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas entre elas INFOJUD e INFOSEG. Consigno que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema SNIPER somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema SNIPER, uma vez que se trata de medida excepcional. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7012081-80.2022.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 21.048,33 Parte INDEFIRO, por ora, a consulta ao sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 (dois) dias, apresentar bens passiveis de penhora anexando cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos por ausência de bens. Atente-se a credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Cacoal/RO, quarta-feira, 20 de março de 2024. Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012081-80.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 Polo Passivo: CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Realizei pesquisa no sistema Renajud, tendo encontrado veículo em nome da requerida, porém com restrição (alienação fiduciária). Anexo. 1.1. Sabe-se que na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida, e, por esta razão, é inviável a restrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, uma vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre patrimônio e direitos titularizados pelo executado. 1.2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido que não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. (STJ - REsp: 1789390 SE 2018/0343842-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Publicação: DJ 08/02/2019). 1.3. Desse modo, não haveria efetividade na medida visto que o objetivo da restrição é a de que, posteriormente, a penhora do bem fosse ser realizada. Desta forma, como o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora, a medida torna-se ineficaz, pelo que deixo de realizar apontamentos. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DIEGO KLIPPEL ADVOGADOS DO Defiro a realização da pesquisa por meio do sistema Prevjud. 2.1. Realizei a consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS/INSS, por meio do Sistema PREVJUD, visando obter informações acerca de vínculo empregatício da parte executada, nos termos requeridos pela parte autora. As informações obtidas, em anexo, estão disponíveis apenas para as partes. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requer o que entender de direito, anexando cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Cacoal/RO, 08/03/2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DIEGO KLIPPEL, AVENIDA TIRADENTES 1142, - DE 825/826 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-146 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerente: JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 Requerido/Executado: CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA, LINHA 04, GLEBA 04, LOTE 29 S/N, SETOR PROSPERIDADE ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA, RUA LUIZ FERNANDES ALEXANDRE 3740, - DE 3655/3656 A 3972/3973 VILLAGE DO SOL II - 76964-414 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo nº: 7012081-80.2022.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por DIEGO KLIPPEL em desfavor de CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA e ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA. Ao ID. 89560969 a executada Elizangela Aparecida apresentou embargos à execução aduzindo ilegitimidade passiva. O exequente manifestou ao ID. 90013005. É o necessário. Decide-se. Verifica-se que a presente demanda se fundamenta em um cheque emitido pelo executado Claudiomiro Rodrigues e que o referido título atende aos requisitos previstos no art. 783 do CPC. Todavia, resta divergente nos autos a responsabilidade solidária da executada Elizangela Aparecida e o título em execução. O art. 47 da Lei 7.357/85, prevê que o portador do cheque poderá promover a execução do título contra o emitente e o avalista, e contra os endossantes e o seus avalistas. Dessa forma a execução de título extrajudicial pautada em um cheque, baseia-se na relação cambial havida entre emitente e beneficiário, em que o credor do título possui direito de ação contra aqueles que na cártula manifestaram vontade, seja como emitentes, endossantes ou avalistas, conclusão que, aliás, decorre de um dos princípios mais básicos do direito cambiário, o da literalidade. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. RELAÇÃO CAMBIAL ADSTRITA AOS TERMOS CONSTANTES NA CÁRTULA. IMPOSSIBILIDADE DE EXPANSÃO DA EXECUÇÃO A TERCEIROS QUE NÃO CONSTEM NO TÍTULO QUE FUNDAMENTA A EXECUÇÃO. 1. Execução de título extrajudicial baseada em um cheque (título cambiariforme). 2. Estatuição clara pelo sistema de direito cambiário de que o credor da cártula detém ação cambial contra aqueles devedores que, assinando o próprio título, manifestaram vontade em contrair a obrigação cambial, decorrência lógica de um dos seus princípios fundamentais: o princípio da literalidade. 3. Necessidade de o executado figurar no cheque como emitente ou garante, não sendo possível a integração da cártula por fatos outros ocorridos no mundo fenomênico, alheios à relação cambial estabelecida. 4. A execução de pagar quantia certa requer a existência de título atribuindo ao executado obrigação dotada de liquidez, certeza e exigibilidade. 5. Caso concreto em que a esposa do emitente do cheque, em não tendo contraído qualquer obrigação no título em que lastreada a execução, e não sendo a hipótese daquelas que a lei estabelece a sua responsabilidade, é parte ilegítima para figurar como executada e, assim, para responder pelo seu pagamento. 6. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ - REsp: 1708694 MG 2017/0020362-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 02/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2019) Ainda, em que pese constar a executada como co-titular da conta, tal circunstância, per si, é insuficiente para responsabilizar o correntista por obrigações contraídas pelo outro titular da conta conjunta. A esse respeito: Recurso inominado – Cobrança de cheque especial conta conjunta – Ausência de comprovação pelo réu de que a autora anuiu com a contratação do cheque especial na conta, a despeito da inversão do ônus da prova – Impossibilidade da correntista se responsabilizar por obrigações contraídas pelo outro titular da conta conjunta – Precedentes da jurisprudência – Inexigibilidade do débito com relação à autora, exclusão do nome dela dos cadastros de proteção ao crédito – Dano moral configurado em razão da restrição indevida do crédito – Recurso provido. (TJ-SP - RI: 10047661820178260541 SP 1004766-18.2017.8.26.0541, Relator: Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, Data de Julgamento: 23/08/2018, 1ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 27/08/2018) Ademais, nos termos do art. 485, §3º, do CPC, a legitimidade da parte é matéria a ser conhecida de ofício pelo juiz. Dessa forma, diante da inexistência de vínculo entre a executada ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA e o título em execução, DECLARO a sua ILEGITIMIDADE PASSIVA e determino que a escrivania retifique o polo passivo da demanda no sistema PJe, procedendo com a exclusão dao executada ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA.. Intimem-se. SIRVA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO DE INTIMAÇÃO. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção. Cumpra-se. Cacoal - RO, quarta-feira, 6 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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