Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001274-29.2017.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001274-29.2017.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2024, 09:00

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/03/2024, 02:31

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:41

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

06/03/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 10:06

Publicação

29/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EXEQUENTE: MARIA VICENTINA DOS SANTOS, CPF nº 67143164291, LINHA 101 KM 05 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056, AV. JK 2921, ESCRITORIO CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373 Parte requerida: ALVARÁ DE SOLTURA: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO ALVARÁ DE SOLTURA: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7001274-29.2017.8.22.0022 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 11.244,00 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais) Parte Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por MARIA VICENTINA DOS SANTOS em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes devidamente qualificadas. Informou-se que a obrigação foi integralmente satisfeita. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil que, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Analisando o contido nos autos, pelo que foi acima relatado, tenho que esse deve ser o desfecho do presente processo, diante da satisfação integral do débito executado. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 28 de fevereiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 02:11

Publicação

05/02/2024, 02:11

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EXEQUENTE: MARIA VICENTINA DOS SANTOS, CPF nº 67143164291, LINHA 101 KM 05 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056, AV. JK 2921, ESCRITORIO CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373 Parte requerida: ALVARÁ DE SOLTURA: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO ALVARÁ DE SOLTURA: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7001274-29.2017.8.22.0022 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 11.244,00 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais) Parte Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por MARIA VICENTINA DOS SANTOS em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes devidamente qualificadas. Informou-se que a obrigação foi integralmente satisfeita. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil que, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Analisando o contido nos autos, pelo que foi acima relatado, tenho que esse deve ser o desfecho do presente processo, diante da satisfação integral do débito executado. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 28 de fevereiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

29/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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