Execução de Título Extrajudicial 7000184-69.2024.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000184-69.2024.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2024, 11:40

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:47

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:43

Publicação

20/05/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, RUA TUPI 3605 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ARON GALBIACH DOS ANJOS DA SILVA, OAB nº RO9936 EXECUTADO: JOSIANE APARECIDA SOARES, RUA MARIA GODOI DE MIRANDA 2288 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000184-69.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, em face de JOSIANE APARECIDA SOARES. Em id n. 105116076, verifico que as partes entabularam acordo extrajudicial, o qual põe fim a demanda. Isso posto, em consonância com o art. 425, VI, CPC, verifico que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem vício de vontade aparente, na formalização e efetivação da transação, razão pela qual HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo formulado por RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS e JOSIANE APARECIDA SOARES, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, o que contraria os princípios orientadores dos Juizados Especiais Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que se conclui que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. Assim, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. Via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação, considerando a renúncia tácita ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Colorado do Oeste–RO, 17 de maio de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 20:32

Homologação de Transação

17/05/2024, 20:32

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 11:21

Petição

03/05/2024, 08:23

Publicação

03/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ARON GALBIACH DOS ANJOS DA SILVA - RO9936 EXECUTADO: JOSIANE APARECIDA SOARES INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Colorado do Oeste (RO), 2 de maio de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Colorado do Oeste - 1ª Vara Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaitá, 3879 - CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022 – e-mail: [email protected] Processo n°: 7000184-69.2024.8.22.0012

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:22

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:20

Documento (Certidão)

29/02/2024, 10:21

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2024, 14:24

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

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