Execução de Título Extrajudicial 7003896-16.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003896-16.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CREFISA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 387, RUA CANADÁ 387 JARDIM AMÉRICA - 01436-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI, OAB nº PR117823, MARCELO MAMMANA MADUREIRA, OAB nº SP333834A, PROCURADORIA DA CREFISA S/A EXECUTADO: SILVANA SILVA MOTTA, ROSA PEDRO AGOSTINHO 2098 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CREFISA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 387, RUA CANADÁ 387 JARDIM AMÉRICA - 01436-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO EXECUTADO: SILVANA SILVA MOTTA, ROSA PEDRO AGOSTINHO 2098 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ESPIGÃO D'OESTE-RO, 10 de setembro de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE AUTOS: 7003896-16.2023.8.22.0008 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte autora postula pela citação por edital da parte executada. Verifica-se que desde o ajuizamento da ação em 2023 foram realizadas diversas tentativas de citação da devedora, em diversos endereços diferentes, contudo, nenhuma foi eficaz para citação da parte. Dessa forma, defere-se a citação por edital da parte ré, com prazo de 20 (vinte) dias, consignando-se as advertências do despacho inicial. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC, desde já, nomeia-se a Defensoria Pública do Estado de Rondônia para atuar como curadora especial em favor da parte ré. Dê-se vista para manifestação quanto ao particular. Apresentada manifestação pela curadora, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO MAMMANA MADUREIRA, OAB nº SP333834A, PROCURADORIA DA CREFISA S/A EXECUTADO: SILVANA SILVA MOTTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Recebe-se a emenda à inicial. EXECUTADO: SILVANA SILVA MOTTA, ROSA PEDRO AGOSTINHO 2098 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Sem prejuízo quanto ao cumprimento das ordens acima, quando da intimação, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública, evitando, assim, diligências desnecessárias e/ou repetitivas, sob pena de pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 19 c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Estadual nº 3.896/16. Para tanto, autoriza-se o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. GUSTAVO NEHLS PINHEIRO Juiz Substituto 7003896-16.2023.8.22.0008 Pagamento Execução de Título Extrajudicial R$ 7.962,31 Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida ( R$ 7.962,31) ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fixa-se os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, deverá o sr. oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a natureza impenhorável dos bens listados na lei federal n. 8009/90 - bens de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Não encontrando bens, de oficio determina-se a intimação da parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique o sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. Não encontrando a parte devedora, proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. Efetuado o arresto, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização:

15/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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