Monitória 7001526-48.2024.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7001526-48.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 00:34

Decurso de Prazo

03/04/2024, 05:04

Decurso de Prazo

03/04/2024, 05:01

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:54

Definitivo

27/03/2024, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 02:07

Publicação

27/03/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7001526-48.2024.8.22.0002. AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 REU: AFRAINO CARDOSO SANTIAGO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Duplicata Trata-se de ação Monitória movia por RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em face de AFRAINO CARDOSO SANTIAGO. As partes realizaram acordo e pedem a homologação. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, homologo o acordo de ID 102237805, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas iniciais pagas. Sem custas finais (artigo 8º, III, Lei 3.896/2016). P. R. I. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Arquive-se de imediato. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, 26 de março de 2024. Alex Balmant Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:00

Homologação de Transação

26/03/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 07:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2024, 07:22

Audiência (cancelada; conciliação)

26/03/2024, 07:22

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:24

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar RO DESPACHO Processo: 7001526-48.2024.8.22.0002. AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 04088685000120, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 3756 A 4112 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 02 - 76873-002 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 REU: AFRAINO CARDOSO SANTIAGO, CPF nº 69540578949, AVENIDA PERIMETRAL LESTE 331, - ATÉ 702 - LADO PAR RAIO DE LUZ - 76876-072 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. À parte autora para no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas, nos termos do art. 12, I e § 1º, da Lei Estadual 3896/2016, sob pena de indeferimento. 1.1. Com o recolhimento das custas, providencie a CPE a vinculação junto ao sistema de custas, se necessário, dando-se cumprimento às determinações abaixo. 2. Em que pese tratar-se de rito especial monitório, o qual não prevê audiência inicial de conciliação, atentando-se à política conciliatória, recomendável a inclusão desta lide para realização de tentativa de conciliação, ajustando-se os prazos de defesa e procedimentos à esta medida. 3. Expeça-se mandado/carta de citação e intimação, com prazo de 15 dias para pagamento do valor principal e honorários fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701, CPC), cujo prazo passará a correr a partir da audiência a ser designada, caso reste infrutífera. 3.1 Anote-se na carta/mandado que caso a obrigação seja cumprida no prazo supra, a parte ré ficará isenta do pagamento das custas processuais, conforme art. 701, § 1º, do CPC. 3.2 Advirta-se a parte ré de que poderá, no prazo de 15 dias, independentemente de prévia segurança do juízo, oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS, conforme artigo 702 do CPC, a contar da data da audiência a ser designada, caso reste infrutífera. 4. À CPE para designar data para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Núcleo de Conciliação e Mediação - NUCOMED, via whatsapp ou hangouts meet. 4.1. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu patrono da audiência a ser designada. 5. Caso o requerido não possua interesse na realização da audiência de conciliação, deverá manifestá-lo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º CPC), ficando de qualquer forma obrigado a comparecer à audiência caso não haja manifestação de anuência da parte autora na petição inicial (art. 334, §4º, inciso I, CPC). 6. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a audiência de conciliação não se realizará, iniciando-se o prazo de pagamento ou apresentação de embargos, a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). 7. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 5 dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o NUCOMED faça o contato para a audiência por videoconferência. 8. A parte requerida deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o NUCOMED faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 5 dias antes da audiência. 9. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 5 dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 10. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 11. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone até antes de seu início. 12. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 13. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 14. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 15. Caso a parte requerida não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO, a qual está realizando atendimento ao público através dos telefones (69) 3536-8665 e (69) 9.9246-1794. 16. Esclareça à parte requerida que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte requerente, poderá, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em discussão, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 16.1 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 16.2 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 17. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Monitória Assunto: Duplicata Valor da Causa: R$ 796,75 intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 18. Decorrido o prazo para embargos, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 2 de fevereiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência (cancelada; conciliação)

Decurso de Prazo

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