Execução de Título Extrajudicial 7000758-78.2018.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000758-78.2018.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000758-78.2018.8.22.0020. EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Polo Passivo: TOKINVEST SERVICOS FINANCEIROS BR LTDA - ME, FABIANA DOS SANTOS SILVA, JERONIMO CAVALCANTE SAMPAIO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA SERVINDO COMO ALVARÁ ELETRÔNICO Nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, consoante documento a ser gerado nos autos - integração bancária. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 200,22 ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES 76851770210 01509216 - 5 Sim (001) Ag.: 4003-7 C.: 16097-0 R$ 4.218,10 ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES 76851770210 01509214 - 9 Sim (001) Ag.: 4003-7 C.: 16097-0 R$ 0,01 ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES 76851770210 01509219 - 0 Sim (001) Ag.: 4003-7 C.: 16097-0 R$ 1,38 ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES 76851770210 01509218 - 1 Sim (001) Ag.: 4003-7 C.: 16097-0 R$ 23,82 ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES 76851770210 01509213 - 0 Sim (001) Ag.: 4003-7 C.: 16097-0 R$ 389,73 ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES 76851770210 01509217 - 3 Sim (001) Ag.: 4003-7 C.: 16097-0 R$ 35,02 ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES 76851770210 01509481 - 8 Sim (001) Ag.: 4003-7 C.: 16097-0 R$ 0,24 ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES 76851770210 01509482 - 6 Sim (001) Ag.: 4003-7 C.: 16097-0 R$ 0,84 ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES 76851770210 01509483 - 4 Sim (001) Ag.: 4003-7 C.: 16097-0 TOTAL R$ 4.869,36 Aguarde-se a certificação da transferência dos valores para a conta indicada nos autos. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a certificação e juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, antes de nova conclusão dos autos. Ocorrendo erro indicado no item anterior, fica desde já SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES ADVOGADO DO intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente como intimação, carta, mandado, carta precatória. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 11 de setembro de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000758-78.2018.8.22.0020. EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Polo Passivo: TOKINVEST SERVICOS FINANCEIROS BR LTDA - ME, FABIANA DOS SANTOS SILVA, JERONIMO CAVALCANTE SAMPAIO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O bloqueio SISBAJUD foi parcialmente cumprido, conforme detalhamento anexo. Determino a transferência imediata dos valores bloqueados para conta judicial a fim de que receba os rendimentos previstos à espécie. Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídos devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES ADVOGADO DO INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, via AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, em sendo o caso, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º e incisos I e II, do CPC, INTIME-SE ainda o executado da transferência dos valores para conta judicial, ciente de que, decorrido o prazo de 05 dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo para eventual impugnação. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 10 (dez) dias. Caso não haja impugnação, determino a expedição de alvará judicial para recolhimento dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deverá ser comprovado em 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da presente execução. Cumpra-se. Em respeito às disposições da LGPD, o anexo foi juntado em sigilo. Determino à CPE que promova a liberação de acesso ao anexo às partes e seus procuradores cadastrados nos autos. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO: Nova Brasilândia D'Oeste, 9 de junho de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000758-78.2018.8.22.0020. EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Polo Passivo: TOKINVEST SERVICOS FINANCEIROS BR LTDA - ME, FABIANA DOS SANTOS SILVA, JERONIMO CAVALCANTE SAMPAIO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES ADVOGADO DO Vistos. ALLAN DEYVID RESENDE STOFFES, ora exequente, postula pela desconsideração da personalidade jurídica da parte executada para alcançar o patrimônio dos sócios JERONIMO CAVALCANTE SAMPAIO e FABIANA DOS SANTOS SILVA, alegando, em síntese, a utilização da pessoa jurídica para causar danos a terceiros. As tentativas de citação dos sócios restaram infrutíferas. Da mesma forma, as pesquisas de bens em nome da empresa foram negativas, onde sequer existem contas bancárias. Decido. O artigo 134 do CPC, determina que a desconsideração da pessoa jurídica poderá ser requerida já na petição inicial ou ainda incidentemente, em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. O ordenamento jurídico adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, a qual exige prova do desvio de finalidade da sociedade ou a confusão patrimonial entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade empresária. Em análise aos documentos apresentados, existem provas e indicativos extraídos da própria execução e também juntados na petição de desconsideração da personalidade jurídica que levam à procedência do pedido. Configurada, pois, a extinção irregular, sem satisfação das obrigações, que revela o abuso de personalidade jurídica pela confusão patrimonial, situação que se configura como pressuposto para desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do CC. Posto isso, com fundamento no art. 136 do CPC, desconsidero a personalidade jurídica da executada TOKINVEST SERVIÇOS FINANNCEIROS BR LTDA, para alcançar o patrimônio dos sócios JERONIMO CAVALCANTE SAMPAIO e FABIANA DOS SANTOS SILVA Por se tratar de incidente, nele não há condenação de multa, honorários ou despesas. Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas, após, o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso para extinção. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 17 de janeiro de 2025 Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 ÓRGÃO EMITENTE: Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: JERONIMO CAVALCANTE SAMPAIO CPF: 078.769.657-92, FABIANA DOS SANTOS SILVA CPF: 026.995.874-60, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 32.941,96 (trinta e dois mil novecentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) DESPACHO Processo: 7000758-78.2018.8.22.0020. Exequente: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS CPF: 003.942.632-78, ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES CPF: 768.517.702-10 Executado: JERONIMO CAVALCANTE SAMPAIO CPF: 078.769.657-92, FABIANA DOS SANTOS SILVA CPF: 026.995.874-60, DESPACHO ID 102680713: “(...) Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 256 e art. 275, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, como expediente judiciário, com o prazo de 20 (vinte) dias.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000, e-mail: [email protected] Nova Brasilândia D'Oeste, 20 de junho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2578 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 65,61 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7000758-78.2018.8.22.0020. EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Polo Passivo: TOKINVEST SERVICOS FINANCEIROS BR LTDA - ME, JERONIMO CAVALCANTE SAMPAIO, FABIANA DOS SANTOS SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista que todas as tentativas de localizar o réu restaram infrutíferas, EXECUTADOS: TOKINVEST SERVICOS FINANCEIROS BR LTDA - ME, CNPJ nº 08797262000130, JERONIMO CAVALCANTE SAMPAIO, CPF nº 07876965792, FABIANA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 02699587460para pagar a dívida no valor de R$ 32.941,96(trinta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), referente ao título executado nestes autos, no prazo de 3 dias, contados da citação, ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. 02 - OBSERVAÇÕES: Fixado honorários de dez por cento sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade se o devedor proceder ao pagamento integral do débito em três dias, a contar da citação (art. 827, §1º, CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 11 de março de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES ADVOGADO DO defiro o pedido citação por edital. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 256 e art. 275, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, como expediente judiciário, com o prazo de 20 (vinte) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 20 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000758-78.2018.8.22.0020. EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Polo Passivo: TOKINVEST SERVICOS FINANCEIROS BR LTDA - ME, JERONIMO CAVALCANTE SAMPAIO, FABIANA DOS SANTOS SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista que todas as tentativas de localizar o réu restaram infrutíferas, EXECUTADOS: TOKINVEST SERVICOS FINANCEIROS BR LTDA - ME, CNPJ nº 08797262000130, JERONIMO CAVALCANTE SAMPAIO, CPF nº 07876965792, FABIANA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 02699587460para pagar a dívida no valor de R$ 32.941,96(trinta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), referente ao título executado nestes autos, no prazo de 3 dias, contados da citação, ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. 02 - OBSERVAÇÕES: Fixado honorários de dez por cento sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade se o devedor proceder ao pagamento integral do débito em três dias, a contar da citação (art. 827, §1º, CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 11 de março de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ALLAM DEYVID RESENDE STOFFES ADVOGADO DO defiro o pedido citação por edital. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 256 e art. 275, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, como expediente judiciário, com o prazo de 20 (vinte) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 20 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s)

12/03/2024, 00:00

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