Execução Fiscal 7012075-30.2018.8.22.0002 - TJRO

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:15

Por decisão judicial

19/02/2026, 20:15

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 10:40

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 07:35

Publicação

27/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012075-30.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, MOISES LUIZ ORSO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal Defiro a suspensão do feito por 30(trinta) dias, conforme requerido pelo Estado. Ariquemes,26 de novembro de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:37

Expedição de documento

26/11/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 15:41

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 22:47

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 07:48

Documento (Certidão)

17/10/2025, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 16:26

Documento (Certidão)

13/10/2025, 16:25

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 23:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 09:56

Documento (Certidão)

09/09/2025, 12:23

Documento (Certidão)

04/09/2025, 07:33

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:14

Outras Decisões

02/09/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:50

Outras Decisões

12/08/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:05

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 11:16

Publicação

09/05/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DESPACHO Processo: 7012075-30.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, MOISES LUIZ ORSO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575 DESPACHO Deferi e realizei o pedido de pesquisa de valores, por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou frutífera, parcialmente (R$216,11), conforme documento anexo. Visando evitar prejuízos para ambas as partes procedi transferência dos valores para a conta judicial, por tratar-se de conta remunerada, por conseguinte, desde já, converto o bloqueio judicial em penhora, (art. 854, § 5º do CPC). Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar impugnação nos termos do Art. 854,§ 3º do CPC, bem como, no prazo de 30(trinta) dias, embargos nos termos do Art. 16 da Lei. 6830/80. Na ausência de embargos, havendo pedido de liberação do valor pela parte exequente e, sendo o caso de transferência via emissão de DARE, desde já PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$ 618.598,88 defiro a expedição de ofício para esse fim, considerando que a ferramenta "alvará eletrônico" não dispõe esse meio de transferência. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 5 de maio de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:50

Outras Decisões

05/05/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 16:04

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:16

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 07:14

Outras Decisões

14/02/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 09:38

Decurso de Prazo

13/02/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:55

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:17

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:51

Publicação

04/02/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, AC CUJUBIM S/N, LINHA CA-14, GLEBA 02, LOTE 14, SETOR INDUSTRIAL CENTRO - 76864-970 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MOISES LUIZ ORSO,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575 DESPACHO Diante do noticiado pela leiloeira no Id. 115033607, de que o imóvel foi arrematado nos autos n. 009743-20.2015.8.22.0002, em trâmite na 3ª Vara Cível desta comarca, fica cancelada a hasta pública designada para os dias 02 e 18/02/2025 nestes autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Autos n. 7012075-30.2018.8.22.0002 - 4ª Vara Cível de Ariquemes/RO. Classe: Execução FiscalProtocolado em: 19/09/2018 Valor da causa: R$ 618.598,88 Intime-se a Fazenda Pública a promover o andamento do feito no prazo de 10 dias. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, 3 de fevereiro de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/02/2025, 12:16

Outras Decisões

03/02/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 18:45

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:22

Documento (Certidão)

19/12/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 09:20

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:05

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:25

Publicação

03/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7012075-30.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, CNPJ nº 10557390000159, AC CUJUBIM S/N, LINHA CA-14, GLEBA 02, LOTE 14, SETOR INDUSTRIAL CENTRO - 76864-970 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MOISES LUIZ ORSO, CPF nº 71383557268,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575 DESPACHO Determino que se proceda à alienação judicial dos bens penhorados, por meio de leilão judicial eletrônico, designando que o procedimento será realizado por meio do leiloeiro público credenciado perante o Tribunal de Justiça de Rondônia, empresa Leilões Judiciais Serrano (http://www.leiloesjudiciais.com.br/externo/). Nomeio como leiloeira pública a Sra. Deonízia Kiratch, inscrita na JUCER sob n. 21/2017, representante da referida empresa, a qual ficará responsável por todos os atos da venda judicial, mormente os descritos no artigo 884 do CPC. A alienação judicial deverá ser efetivada no prazo de 90 (noventa) dias, devendo ser publicado o edital no site da empresa leiloeira http://www.leiloesjudiciais.com.br/externo/, bem como, pelo menos uma vez, em jornal local de ampla circulação, em até 5 dias antes da data designada para o leilão (artigo 887, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC). A serventia deverá expedir o edital, nos termos do artigo 886 do CPC, fazendo menção à possibilidade de parcelamento prevista no artigo 895, § 1º, do CPC, desde que oferecida garantia idônea que cubra o valor de avaliação do bem. O edital dever ser afixado no local de costume. Fixo como preço mínimo de arrematação o valor igual ou inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, do CPC. O valor da comissão a ser paga pelo adquirente/arrematante à leiloeira, nos termos do artigo 884, par. único, do CPC, será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação do bem. Ocorrendo acordo ou pagamento do débito, a partir desta data, será cobrada comissão de 2% do valor acertado, para o leiloeiro, a fim de cobrir suas despesas na preparação dos editais e divulgação das praças. O executado será intimado do leilão por meio de seu advogado, ou se não tiver procurador, por carta ARMP, mandado ou pelo edital de leilão (este último caso já tenha sido citado por edital), com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência do ato (artigo 889, CPC). Caso o bem seja indivisível, deverá ser intimado o co-proprietário; existindo direito real onerando o bem, devem ser intimados os titulares destes direitos reais. Dê-se ciência à leiloeira para realização dos atos necessários. Ariquemes, 2 de outubro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$ 618.598,88

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 11:33

Outras Decisões

02/10/2024, 11:33

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 18:15

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2024, 18:34

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:04

Publicação

01/07/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 4ª Vara Cível 7012075-30.2018.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, AC CUJUBIM S/N, LINHA CA-14, GLEBA 02, LOTE 14, SETOR INDUSTRIAL CENTRO - 76864-970 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MOISES LUIZ ORSO,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575, RUA UIRAPURU, 1130 1130, - ATÉ 1511/1512 SETOR 02 - 76873-154 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Veio o feito concluso com requerimento de venda judicial do imóvel penhorado (Id. 107225007). Contudo, nota-se que após formalizada a penhora (auto de penhora de Id. 106263673 - págs. 12/19), não houve a intimação da parte executada. Desse modo prossiga o feito com a intimação da parte executada por este ato, por seu advogado constituído (Art. 841, § 1º do CPC), para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias (art. 16 da Lei 6.830/80). Decorrido o prazo, sem embargos, retornem os autos conclusos. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemessexta-feira, 28 de junho de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:53

Outras Decisões

28/06/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 16:06

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 10:45

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:26

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:50

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:50

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:54

Documento (Certidão)

05/02/2024, 13:41

Publicação

05/02/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 4ª Vara Cível 7012075-30.2018.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, AC CUJUBIM S/N, LINHA CA-14, GLEBA 02, LOTE 14, SETOR INDUSTRIAL CENTRO - 76864-970 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MOISES LUIZ ORSO,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575, RUA UIRAPURU, 1130 1130, - ATÉ 1511/1512 SETOR 02 - 76873-154 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de processo com ordem de penhora em andamento por meio da Carta Precatória n. 7042962-24.2023.822.0001, que tramita na comarca de Porto Velho. Considerando que a exequente não se opôs à sugestão apresentada pelo sr. oficial de justiça acostada no ID 100414799, autorizo o cumprimento da penhora com a AVALIAÇÃO INDIRETA do imóvel, considerando imagens via satélite. Comunique-se ao juízo deprecado para ciência ao Sr. oficial de justiça. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada por seu advogado constituído (Art. 841, § 1º do CPC), nos termos da decisão de ID 92955223. SERVE DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO. Ariquemes, 1º de fevereiro de 2024. Alex Balmant Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:32

Documento (Certidão)

12/01/2024, 08:19

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 10:12

Expedição de documento (Carta precatória)

11/10/2023, 08:18

Mero expediente

09/10/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:01

Decurso de Prazo

31/07/2023, 12:20

Decurso de Prazo

28/07/2023, 15:02

Decurso de Prazo

25/07/2023, 14:13

Decurso de Prazo

24/07/2023, 08:11

Decurso de Prazo

24/07/2023, 06:48

Decurso de Prazo

24/07/2023, 06:48

Decurso de Prazo

24/07/2023, 04:16

Decurso de Prazo

20/07/2023, 06:36

Decurso de Prazo

20/07/2023, 06:31

Decurso de Prazo

20/07/2023, 06:31

Decurso de Prazo

20/07/2023, 04:37

Decurso de Prazo

20/07/2023, 04:27

Decurso de Prazo

14/07/2023, 03:33

Decurso de Prazo

14/07/2023, 02:09

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:31

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:05

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:14

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:14

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:11

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 13:35

Expedição de documento (Carta precatória)

10/07/2023, 13:34

Publicação

07/07/2023, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 4ª Vara Cível 7012075-30.2018.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, AC CUJUBIM S/N, LINHA CA-14, GLEBA 02, LOTE 14, SETOR INDUSTRIAL CENTRO - 76864-970 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MOISES LUIZ ORSO,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575, RUA UIRAPURU, 1130 1130, - ATÉ 1511/1512 SETOR 02 - 76873-154 - ARIQUEMES - RONDÔNIA. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO 1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel de propriedade do executado MOISES LUIZ ORSO, a saber: Lote de terras rural nº 10 da Gleba nº 15 do Projeto Fundiário Alto Madeira, Setor Manoa, Gleba Jacundá, situado no Município de Porto Velho/RO, com uma área de 246,0199ha, matrícula 15.934, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho-RO. 2. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada por seu advogado constituído (Art. 841, § 1º do CPC) para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias (art. 16 da Lei 6.830/80), e retornem os autos conclusos para o envio da ordem de registro da penhora na matrícula do imóvel, via Central de Penhora Online-ONR, por este juízo. 2.1- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se pretende adjudicar, alienar de forma particular ou vender o bem penhorado por meio de leilão judicial. 2.2- Havendo interposição de embargos, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). 4. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). 5. Desde logo fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça arrombar portas, portões, garagens etc. em que se presuma estarem os bens, lavrando auto circunstanciado e observando o disposto no art. 846 do CPC(cumprimento da diligência por dois oficiais e assinatura de duas testemunhas presentes à diligência). 6. De igual modo, fica AUTORIZADO ao meirinho, se necessário e sem outras formalidades, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo retro mencionado. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Ariquemesquinta-feira, 6 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 10:42

Outras Decisões

06/07/2023, 10:42

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 07:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 09:18

Publicação

21/06/2023, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, MOISES LUIZ ORSO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575. DESPACHO A diligência de indisponibilidade de bens via CNIB, surtiu efeito apensas com relação ao executado Moises Luiz Orso, conforme comprovante anexo. Diga a Fazenda Pública em 05 (cinco) acerca do resultado. Decorrido prazo, nada sendo requerido, remeta-se ao arquivo sem baixa. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7012075-30.2018.8.22.0002 Intime-se. Ariquemes, 20 de junho de 2023 Alex Balmant Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:03

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:23

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:20

Documento (Certidão)

22/05/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 08:27

Decurso de Prazo

20/05/2023, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 09:46

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:34

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:34

Publicação

16/05/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, CNPJ nº 10557390000159, AC CUJUBIM S/N, LINHA CA-14, GLEBA 02, LOTE 14, SETOR INDUSTRIAL CENTRO - 76864-970 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MOISES LUIZ ORSO, CPF nº 71383557268,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575, RUA UIRAPURU, 1130 1130, - ATÉ 1511/1512 SETOR 02 - 76873-154 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7012075-30.2018.8.22.0002 Responsabilidade Fiscal Execução Fiscal R$ 618.598,88 Defiro o pedido de indisponibilidade de bens dos executados através da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. A ordem de indisponibilidade foi encaminhada nesta data (documento anexo). Aguarde-se por 30 dias, eventual resposta. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para verificação da diligência junto à CNIB. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 11 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 14:15

Publicação

12/05/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, CNPJ nº 10557390000159, AC CUJUBIM S/N, LINHA CA-14, GLEBA 02, LOTE 14, SETOR INDUSTRIAL CENTRO - 76864-970 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MOISES LUIZ ORSO, CPF nº 71383557268,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575, RUA UIRAPURU, 1130 1130, - ATÉ 1511/1512 SETOR 02 - 76873-154 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7012075-30.2018.8.22.0002 Responsabilidade Fiscal Execução Fiscal R$ 618.598,88 Defiro o pedido de indisponibilidade de bens dos executados através da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. A ordem de indisponibilidade foi encaminhada nesta data (documento anexo). Aguarde-se por 30 dias, eventual resposta. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para verificação da diligência junto à CNIB. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 11 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 08:03

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:14

Publicação

24/04/2023, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 13:37

Documento (Certidão)

20/04/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 12:06

Outras Decisões

20/04/2023, 12:05

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:02

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 10:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 09:18

Outras Decisões

09/03/2023, 18:29

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 13:38

Decurso de Prazo

22/02/2023, 15:10

Decurso de Prazo

22/02/2023, 14:58

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:15

Por decisão judicial

01/02/2023, 11:56

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:57

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:46

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 09:30

Decurso de Prazo

24/01/2023, 00:33

Decurso de Prazo

24/01/2023, 00:32

Decurso de Prazo

24/01/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 08:54

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:56

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:48

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:41

Publicação

12/12/2022, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 08:43

Publicação

09/12/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 11:47

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 11:20

Publicação

22/11/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 20:37

Outras Decisões

20/11/2022, 20:37

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 14:45

Desarquivamento

04/11/2022, 08:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 16:50

Provisório

04/11/2020, 07:54

Outras Decisões

03/11/2020, 19:25

Conclusão (para despacho)

02/11/2020, 19:10

Decurso de Prazo

23/10/2020, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 13:08

Decurso de Prazo

18/09/2020, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 17:18

Mandado

04/08/2020, 17:18

Mandado

07/05/2020, 08:16

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2020, 21:41

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2020, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 09:24

Outras Decisões

30/03/2020, 22:42

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 14:02

Decurso de Prazo

23/01/2020, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 07:53

Outras Decisões

19/11/2019, 16:43

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 17:59

Decurso de Prazo

17/09/2019, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 12:46

Publicação

07/08/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 16:56

Expedição de documento (incompetência)

31/07/2019, 16:06

Decurso de Prazo

31/07/2019, 00:07

Decurso de Prazo

10/07/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 15:47

Mandado

03/07/2019, 10:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 10:57

Mandado

27/05/2019, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2019, 08:44

Mero expediente

22/05/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 17:24

Decurso de Prazo

08/05/2019, 08:46

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 12:24

Decurso de Prazo

25/03/2019, 15:54

Mero expediente

22/03/2019, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 18:01

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 18:02

Decurso de Prazo

21/02/2019, 06:46

Publicação

12/12/2018, 00:25

Expedição de documento (incompetência)

27/11/2018, 18:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 17:46

Mandado

24/10/2018, 17:46

Expedição de documento

24/09/2018, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2018, 12:34

Mero expediente

20/09/2018, 08:01

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 10:45

Distribuição (sorteio)

19/09/2018, 10:45

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

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