Execução de Título Extrajudicial 7002838-90.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002838-90.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DESPACHO Processo: 7002838-90.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: RODRIGUES SERVICOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEY DA SILVA PEREIRA - RO8209 INTIMAÇÃO AUTOR Considerando a liberação da visibilidade dos documentos em sigilo, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa realizada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, nos termos do despacho de ID n. 136721721. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:20

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:45

Publicação

22/05/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 13:48

Expedição de documento

21/05/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 19:13

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 16:51

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 09:08

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, Sala A, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Requerido/Executado: OSMAR DA SILVA AGUIAR, RUA MARANHÃO 2923 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, EDMAR RODRIGUES NUNES, RUA RIO GRANDE DO SUL 1652, INEXISTENTE JARDIM NOVO HORIZONTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RODRIGUES SERVICOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA, RUA RIO GRANDE DO SUL 1652 JARDIM NOVO HORIZONTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7002838-90.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos; 1- Houve o protocolo com ordem de indisponibilidade. E diante disso, o executado Osmar impugnou a ordem de indisponibilidade, sob o argumento de que teve seu salário recebido em prestação de serviços prestado ao Senac, e o valor é para o sustento de sua família. Além disso, arguiu que o salário é impenhorável por força do art. 833 IV e X, do CPC. Pediu a retirada da indisponibilidade sobre o saldo de R$ 4.527,32 que sofreu. Pediu a concessão da gratuidade judiciária. Constata-se que o comando de indisponibilidade reiterada ocorreu e valor parcial em conta bancária do devedor foi indisponibilizada (ID 101262817, 101262325 e 112847544). Todavia, no valor total de R$ 2.346,57. O exequente, em seu turno, impugnou o pedido de gratuidade do devedor e, ainda, a rejeição da impugnação a indisponibilidade. Impugnação da gratuidade judiciária De fato, o executado não descreveu qual sua qualificação profissional, não demonstrou qual é sua renda mensal nos últimos meses, seja por extrato de todas as suas contas bancárias (que são 14, conforme o sistema SISBAJUD), seja por meio de contracheque, razão pela qual fica indeferida a gratuidade judiciária em seu favor. Aliás, há entendimento pretoriano nesse sentido. Veja-se: Se não for demonstrada a hipossuficiência financeira das partes agravantes, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a benesse da gratuidade Ausente a demonstração de inconsistência na decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, deve o agravo interno ser desprovido. Recurso desprovido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803370-28.2024.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. José Torres Ferreira, Data de julgamento: 06/08/2024). No mesmo sentido assevera o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência firmada no âmbito desta eg. Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. No caso, o Tribunal a quo entendeu não estar devidamente comprovada a impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo, não tendo sido acostadas aos autos provas que afastassem tal conclusão. 3. A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1151809/ES, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 28/02/2018). Indisponibilidade bancária O extrato bancário de ID 109069090 e notas de ID 109069092 a 109069095, não demonstram que os bloqueios ocorridos em novembro e dezembro/2023 se referem a salário. Aliás, o extrato bancário juntado pelo devedor é referente ao mês de julho/2023, e não do período em que ocorreram os bloqueios on line (novembro/dezembro). Desse modo, rejeita-se o pedido para liberação das indisponibilidades bancárias. 2- Diante disso, neste ato, via sistema Sisbajud, determinei a transferência do valor parcial encontrado para conta judicial vinculada a este feito, convolando-o em penhora, sendo dispensada a lavratura do termo (art. 854, §5°, do CPC). 3- Determina-se a intimação do requerido, via edital, para, querendo, embargar à penhora ora lavrada, no lapso legal de 15 dias úteis. Cumpra-se. Jaru, sábado, 1 de fevereiro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, Sala A, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Requerido/Executado: OSMAR DA SILVA AGUIAR, RUA MARANHÃO 2923 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, EDMAR RODRIGUES NUNES, RUA RIO GRANDE DO SUL 1652, INEXISTENTE JARDIM NOVO HORIZONTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RODRIGUES SERVICOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA, RUA RIO GRANDE DO SUL 1652 JARDIM NOVO HORIZONTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7002838-90.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos. 1) Diante da apresentação de novo endereço e do recolhimento da taxa (ID n.106074471), expeça-se mandado de citação em face dos executados RODRIGUES SERVIÇOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÕES LTDA e EDEMAR RODRIGUES NUNES nos termos do despacho inicial. 2) Com fundamento no art. 854, do CPC, foi realizado o protocolo de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado OSMAR DA SILVA AGUIAR, por meio do sistema Sisbajud. E, na data de hoje houve a devida resposta pelo mesmo sistema, onde se verifica a indisponibilidade parcial da quantia exequenda, conforme minutas que segue. 3) Desse modo, nos termos do §2, do art. 854 CPC, intime-se o executado, via seu advogado (se possível) ou pelo meio mais célere e menos oneroso, sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada, a constrição laçada sobre os veículos e, querendo, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do art. §3°, do art. 854, do CPC. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO, devendo ser instruído com as cópias necessárias para o cumprimento do ato. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 10 de junho de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, Sala A, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Requerido/Executado: OSMAR DA SILVA AGUIAR, RUA MARANHÃO 2923 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, EDMAR RODRIGUES NUNES, AVENIDA RIO BRANCO 2574 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RODRIGUES SERVICOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA, AVENIDA RIO BRANCO 2574 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002838-90.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos; 1- Atualize-se o endereço dos executados RODRIGUES SERVIÇOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÕES LTDA e EDEMAR RODRIGUES NUNES para Rua Rio Grande do Sul, 1652, Jardim Novo Horizonte, Jaru/RO. 2- Expeça-se mandado de citação em face dos executados RODRIGUES SERVIÇOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÕES LTDA e EDEMAR RODRIGUES NUNES nos termos do despacho inicial. 3- Com fundamento no art. 854, do CPC, foi realizado o protocolo de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado OSMAR DA SILVA AGUIAR, por meio do sistema Sisbajud. E, na data de hoje houve a devida resposta pelo mesmo sistema, onde se verifica a indisponibilidade parcial da quantia exequenda, conforme minutas que segue. 4- Desse modo, nos termos do §2, do art. 854 CPC, intime-se o executado, via seu advogado (se possível) ou pelo meio mais célere e menos oneroso, sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada, a constrição laçada sobre os veículos e, querendo, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do art. §3°, do art. 854, do CPC. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO, devendo ser instruído com as cópias necessárias para o cumprimento do ato. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, Sala A, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Requerido/Executado: OSMAR DA SILVA AGUIAR, CPF nº 69479763168, RUA MARANHÃO 2923 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, EDMAR RODRIGUES NUNES, CPF nº 60713330244, AVENIDA RIO BRANCO 2574 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RODRIGUES SERVICOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 34909129000139, AVENIDA RIO BRANCO 2574 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002838-90.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos. 1- Vincule-se a guia de custas de ID 91247308 aos autos, visto que emitida de forma avulsa. 2- Cite-se a parte executada para pagar o débito em 03 dias (art. 829, caput, do CPC), ou ainda, no prazo de 15 dias, oferecer embargos (art. 914 do CPC) ou efetivar o depósito e pedido de parcelamento a que se refere o art. 916 do CPC. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 827, do CPC), o qual fica reduzido pela metade se houver o pagamento integral da obrigação no lapso de 03 (três) dias, como prevê o §1°, do art. 827, do CPC. 3- Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se a intimação da parte demandante para requerer o que de direito, indicando bens à constrição, em 05 (cinco) dias úteis. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA PEÇA EXORDIAL ONDE SE ENCONTRAM OS DADOS PESSOAIS DO EXECUTADO. A petição inicial poderá ser consultada em: https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Código: 23052610022227700000087590128. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 30 de maio de 2023. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

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