Execução Fiscal 7003768-84.2018.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7003768-84.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:00

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:53

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:51

Publicação

05/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ALTAIR MARQUES VIEIRA, PRINCESA IZABEL, 2197 LANCHONETE 01 SETOR 01 JARU 2197 PRINCESA IZABEL, 2197 LANCHONETE 01 SETOR 01 JARU - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003768-84.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos; 1. Defiro o pedido da parte exequente, para suspender o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem nenhum impulso do exequente, encaminhem-se os autos ao arquivo, consoante §2°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 4 de novembro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:14

Expedição de documento

04/11/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 18:50

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:46

Publicação

01/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ALTAIR MARQUES VIEIRA, PRINCESA IZABEL, 2197 LANCHONETE 01 SETOR 01 JARU 2197 PRINCESA IZABEL, 2197 LANCHONETE 01 SETOR 01 JARU - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003768-84.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos; 1- O Município exequente sustentou que apesar da consulta ao sistema Renajud não apontar veículos em nome do executado Altair, teria descoberto que o carro FIAT/STRADA, placa NCJ9263, lhe pertence, porque o executado recebeu uma procuração pública lavrada em 29/04/2025, com poderes amplos para o transferir para si ou para terceiro. E isso demonstraria que o devedor seria o verdadeiro proprietário do bem. Juntou documento. De análise da escritura pública digitalizada pela parte exequente, constata-se que de fato foi outorgado poderes ao executado sobre o carro FIAT/STRADA, placa NCJ9263. Essa outorga foi concedida pela Sra. Rosemeri de Oliveira Leite Riboli, e esses poderes tinham tempo de validade até 29/06/2025 (ID 125328903). Para se constatar em nome de quem o veículo hoje se encontra, neste ato, foi realizada consulta ao sistema Renajud, onde verifica que o veículo FIAT/STRADA, placa NCJ9263, é registrado como de propriedade do Sr. Gilson Santiago Siqueira, conforme extrato em anexo. Por isso, fica indeferido o requerimento para a penhora do carro de placa NCJ9263, pois não é de posse ou propriedade do devedor. 2- O exequente fica intimado a proceder em diligências e a requerer o que de direito. Prazo de: 10 dias úteis. Cumpra-se. Jaru/RO, sexta-feira, 29 de agosto de 2025 Luis Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 10:52

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ALTAIR MARQUES VIEIRA, PRINCESA IZABEL, 2197 LANCHONETE 01 SETOR 01 JARU 2197 PRINCESA IZABEL, 2197 LANCHONETE 01 SETOR 01 JARU - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003768-84.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos; 1- O Município exequente sustentou que apesar da consulta ao sistema Renajud não apontar veículos em nome do executado Altair, teria descoberto que o carro FIAT/STRADA, placa NCJ9263, lhe pertence, porque o executado recebeu uma procuração pública lavrada em 29/04/2025, com poderes amplos para o transferir para si ou para terceiro. E isso demonstraria que o devedor seria o verdadeiro proprietário do bem. Juntou documento. De análise da escritura pública digitalizada pela parte exequente, constata-se que de fato foi outorgado poderes ao executado sobre o carro FIAT/STRADA, placa NCJ9263. Essa outorga foi concedida pela Sra. Rosemeri de Oliveira Leite Riboli, e esses poderes tinham tempo de validade até 29/06/2025 (ID 125328903). Para se constatar em nome de quem o veículo hoje se encontra, neste ato, foi realizada consulta ao sistema Renajud, onde verifica que o veículo FIAT/STRADA, placa NCJ9263, é registrado como de propriedade do Sr. Gilson Santiago Siqueira, conforme extrato em anexo. Por isso, fica indeferido o requerimento para a penhora do carro de placa NCJ9263, pois não é de posse ou propriedade do devedor. 2- O exequente fica intimado a proceder em diligências e a requerer o que de direito. Prazo de: 10 dias úteis. Cumpra-se. Jaru/RO, sexta-feira, 29 de agosto de 2025 Luis Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

01/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(224)