Execução de Título Extrajudicial 7039752-67.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7039752-67.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:29

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:01

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:45

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:14

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:12

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:56

Provisório

13/05/2025, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:07

Publicação

13/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7039752-67.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084 EXECUTADOS: BRUNO LUIS DURAES GOMES, LEIDIANE GONCALVES DE SOUZA DURAES, CENTRO DA BELEZA LEIDIANE DURAES EIRELI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 58.615,68 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de EXECUTADOS: BRUNO LUIS DURAES GOMES, LEIDIANE GONCALVES DE SOUZA DURAES, CENTRO DA BELEZA LEIDIANE DURAES EIRELI. A parte exequente requer suspensão do feito para tentativa de localização de bens do devedor. DECIDO. Analisando a sistemática processual adotada pelo Código de Processo Civil, destaca-se o art. 921, que versa sobre a suspensão da execução, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; §1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Dessa forma, determino a suspensão do feito por 1 ano, salientando que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo a requerimento das partes. Decorrido este prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 12 de maio de 2025 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:23

Execução frustrada

12/05/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 07:28

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:08

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:03

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 00:00

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7039752-67.2020.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084 EXECUTADOS: BRUNO LUIS DURAES GOMES, LEIDIANE GONCALVES DE SOUZA DURAES, CENTRO DA BELEZA LEIDIANE DURAES EIRELI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 58.615,68 DECISÃO EXECUTADOS: BRUNO LUIS DURAES GOMES, LEIDIANE GONCALVES DE SOUZA DURAES, CENTRO DA BELEZA LEIDIANE DURAES EIRELI EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Em relação às empresas, é possível a penhora sobre bens que a guarnecem, bem como de seu estoque de mercadorias, existentes e faturas, desde que demonstrado que a penhora não inviabilizará as suas atividades ou que haja outros bens imóveis capazes de garantir o cumprimento de obrigação. Portanto, trata-se de medida excepcional, ao passo que comporta cabimento quando outros meios restaram infrutíferos para adimplemento do débito. No presente caso, entendo pelo deferimento do pedido de penhora de faturamento da empresa da executada, eis que se mostra como o único meio disponível na tentativa de adimplemento da dívida. No que toca à possibilidade de penhora de estoque da empresa, já se manifestou o e. STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BEM OFERECIDO À PENHORA SITUADO FORA DA COMARCA. RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 656, III, DO CPC. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. CONSTRIÇÃO SOBRE O ESTOQUE DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. 1. (...) 2. A penhora de mercadorias do estoque não se confunde com a penhora sobre estabelecimento comercial. A constrição sobre bens móveis que constituem o estoque da empresa executada não inviabiliza, a princípio, a atividade da recorrente, visto que os bens penhorados, quando fungíveis, podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. 3. Recurso especial conhecido em parte e improvido.( REsp 683916 / RS Segunda Turma rel. Min. Castro Meira - DJ 21/03/2005) No mesmo sentido, é o entendimento jurisprudencial: Agravo de instrumento – execução de título extrajudicial – decisão guerreada que defere penhora sobre estoque dos executados, bem como sobre valores a serem recebidos por vendas de cartões de crédito – cabimento – todavia, a fim de não obstar a continuidade das atividades dos devedores, reputa-se cabível a redução da constrição para 30% sobre os recebíveis de cartões de crédito, bem como do estoque rotativo da empresa, com renovação mensal, até quitação do débito – recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 21462154220228260000 SP 2146215-42.2022.8.26.0000, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 01/08/2022, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/08/2022) Dessa forma, DEFIRO o pedido de penhora do faturamento mensal da empresa executada. Ressalto, todavia, que a penhora deverá atingir o máximo de 30% (trinta por cento) do estoque da empresa, a fim de evitar a inviabilização de suas atividades. 2- O cálculo atualizado do débito está descrito no ID n. 102463977. 3 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados de seu representante legal, que deverá acompanhar a medida ora deferida. 4- Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação da parte executada CENTRO DA BELEZA LEIDIANE DURAES EIRELI, CNPJ: 18.132.994/0001-65, para a satisfação do débito, devendo ser observado o limite de 30%, em relação ao faturamento mensal, com suas respectivas notas fiscais, até o valor atualizado do débito. 4.1- Desde já, nomeio o representante legal da empresa exequente como depositário fiel dos bens, que deverá acompanhar a medida, promover o traslado e guarda dos objetos, até posterior decisão sobre sua destinação. 5- Efetuada a penhora, intime-se a empresa executada para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6- Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender oportuno, devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação ou venda do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito. 7- Após, venham os autos conclusos. Porto Velho - RO, 21 de março de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

22/03/2024, 00:00

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7039752-67.2020.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249 EXECUTADOS: BRUNO LUIS DURAES GOMES, LEIDIANE GONCALVES DE SOUZA DURAES, CENTRO DA BELEZA LEIDIANE DURAES EIRELI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 58.615,68 DECISÃO EXECUTADOS: BRUNO LUIS DURAES GOMES, LEIDIANE GONCALVES DE SOUZA DURAES, CENTRO DA BELEZA LEIDIANE DURAES EIRELI EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Com razão a parte exequente. As partes requeridas LEIDIANE GONÇALVES DE SOUZA DURAES e CENTRO DA BELEZA LEIDIANE DURAES EIRELLI, foram devidamente intimadas da penhora, deixando transcorrer in albis o prazo para impugnação. A parte requerida BRUNO LUIZ DURAES GOMES foi anteriormente pessoalmente citada nestes autos, consoante certidão de id. 52540423. Todavia, não se manifestou nos autos. Na fase de cumprimento de sentença foi determinada a intimação da executada no mesmo endereço citado anteriormente, contudo, houve devolução do AR negativo com a informação de que o executado BRUNO LUIZ 'mudou-se' (id. 77078517). Preconiza o art. 274, CPC que: Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No caso, considerando que o executado BRUNO LUIZ não atualizou o seu endereço perante o juízo, mesmo sabedor de que tramitava em seu desfavor a presente ação, presume-se válida à sua intimação, uma vez que dirigida ao endereço constante dos autos. Dessa forma, intimados os executados da penhora, sendo BRUNO LUIZ DURAES GOMES nos termos do parágrafo único do art. 274, CPC. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, e o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Conta judicial: 1811124-1 - R$ 463,96; conta judicial: 1811125-0 - R$ 4.939,34. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Intime-se a parte exequente para informar meios para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e extinção. Porto Velho - RO, 14 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

15/09/2023, 00:00

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