Execução Fiscal 7007017-17.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007017-17.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:03

Provisório

01/09/2025, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 10:46

Documento (Certidão)

01/09/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 18:33

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:43

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 09:15

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:17

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:41

Publicação

02/07/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, MARILENE VALDEZ Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO (SUSPENSÃO 30 DIAS) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007017-17.2021.8.22.0010 Defiro o pleito deduzido no Id 98008286, suspendendo o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte exequente independente de nova intimação. Nada sendo requerido ao fim do prazo, proceda-se suspensão por um ano (art. 40 da LEF), execução frustrada, estando a CPE autorizada a promover o necessário. À PGM. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 1 de julho de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:41

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007017-17.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, MARILENE VALDEZ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO INTIMAÇÃO SOBRE A TENTATIVA DE RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD NEGATIVO) Recentemente houve a criação do Núcleo de Justiça 4.0, conforme Ato nº 993/2022, publicado no DJe de 1/8/2022. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Os objetivos deste Núcleo especializado são prevenir decisões contraditórias sobre o mesmo tema e, ao mesmo tempo, padronizar a tramitação processual. Neste Núcleo de Justiça a execução fiscal terá tramitação mais rápida, até pela especificidade da matéria e quantidade de magistrados lá lotados, com competência especial. A título de ilustração, basta ver as decisões proferidas nos autos 7008175-73.2022.8.22.0010, 7008169-66.2022.8.22.0010, 7008187-87.2022.8.22.0010, 7008238-98.2022.8.22.0010, 7008253-67.2022.8.22.0010, 7008256-22.2022.8.22.0010, 7008255-37.2022.8.22.0010, 7008225-02.2022.8.22.0010, todas publicadas no DJE de 29/11/2022, pp. 378-379 e ss. bem como e seu alto grau de especificidade. E também pode ser observado no DJE de 08/12/2022. Já foram conferidas inúmeras oportunidades para o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA se manifestar a respeito do interesse na remessa das execuções fiscais distribuídas antes de 1/8/2022 para o 1º Núcleo de Justiça 4.0. Porém, o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA tem manifestado o desinteresse no envio das execuções fiscais em curso para referido Núcleo. Visto isso, a execução fiscal em questão fora distribuída antes de 1/8/2022 e não está segura. Superados todos pontos acima, bem como acolhendo reiteradas manifestações do Município de Rolim de Moura determino o prosseguimento desta execução fiscal no Juízo comum. Quanto ao prosseguimento do feito: O exequente postulou penhora de valores (ID 84829031), pedido que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO DEFIRO. Execução que tramita sem maiores resultados. Foram realizadas buscas ao SISBAJUD, as quais tiveram retorno negativo (consultas abaixo), art. 836 do CPC. Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar o endereço e/ou bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Aguarde-se manifestação. Prazo: dez dias. Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, 26/04/2023., 05:34 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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