Execução Fiscal 7008139-65.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7008139-65.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: ELISANGELA RODRIGUES Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO NÃO conheço do pedido do Num. 135791487 - Pág. 1, pois já fora apreciado TRÊS vezes e indeferido, em todas (ver Num. 124662878 - Pág. 1, Num. 128726559 - Pág. 1 e Num. 126503010 - Pág. 1-2). Ou seja, preclusão. PGM: Evite reiterar pedidos já apreciados e diligencie em indicar bens penhoráveis e vendáveis. Execução fiscal frustrada: SUSPENDA-SE até 1/10/2026, (art. 40 da LEF), estando a CPE autorizada a promover o necessário. Nova tentativa de penhora line negativa. Após, manifestem-se em termos de seguimento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7008139-65.2021.8.22.0010 Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de junho de 2026. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito ELISANGELA RODRIGUES TEIXEIRA478.530.692-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO DO BRASIL S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A.

25/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:36

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:52

Documento (Certidão)

19/02/2026, 10:27

Publicação

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2026, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2026, 07:43

Expedição de documento

08/02/2026, 07:43

Outras Decisões

08/02/2026, 07:43

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008139-65.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: ELISANGELA RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) ELISANGELA RODRIGUES, CPF nº 47853069200 ELISANGELA RODRIGUES RG 656783 SSP/RO Rua 26, nº 3826, Loteamento Planalto Rolim de Moura/RO 76940-000 DECISÃO SERVINDO de CARTA A. R. INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD POSITIVO) RENAJUD NEGATIVO, INTIMAÇÃO PARA PAGAR, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. Citada e intimada, não houve pagamento integral da obrigação. O pedido de venda judicial do imóvel deve ser indeferido, pois em nome de terceiro alheio aos autos (ID 83938020). O exequente postulou penhora de valores (ID 93548650). O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao/à Executado/a e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de localização de bens parcial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO INTIME-SE o Executado por CARTA A.R. (endereço acima) acerca da restrição on line ora feitas (SISBAJUD), bem como para pagar o débito restante, custas e honorários. RENAJUD NEGATIVO. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento parcial deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. SERVE O PRESENTE DE CARTA A.R. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito ELISANGELA RODRIGUES TEIXEIRA478.530.692-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 350,14 CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 03 OUT 2023 10:29 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 4.241,66 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 350,14 04 OUT 2023 13:14

18/10/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(102)