Execução Fiscal 0000140-77.2012.8.22.0017 - TJRO

Execução Fiscal 0000140-77.2012.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 08:56

Definitivo

04/03/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 18:13

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:29

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:27

Publicação

05/02/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, PRAÇA AURÉLIA STÉDILE S/N, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE Parte requerida: ELIZABETE DA SILVA, RUA SERGIPE, 3950, NÃO CONSTA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, FATIMA DA SILVA, TRAVESSÃO DA CINQUENTINHA KM 02 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0000140-77.2012.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 636,92 () Parte Vistos. Considerando a preclusão da Decisão que extinguiu o feito declarando a prescrição intercorrente do crédito, determino o levantamento e cancelamento da penhora realizada ao ID 54442143 (pág. 8 e 13), consubstanciada no IMÓVEL URBANO, Lote n. 009, quadra031, nesta comarca de Alta Floresta D'Oeste. Não consta dos autos a realização de averbação da constrição junto à matrícula do bem, assim deixo de determinar a expedição de mandado neste sentido. Nada mais havendo, arquive-se. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestedomingo, 4 de fevereiro de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2024, 09:11

Outras Decisões

04/02/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 19:12

Documento (Certidão)

28/04/2023, 19:12

Decurso de Prazo

27/04/2023, 03:34

Decurso de Prazo

27/04/2023, 03:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 07:43

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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