Execução de Título Extrajudicial 7000269-40.2024.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000269-40.2024.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:56

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:44

Definitivo

25/03/2024, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 04:21

Publicação

25/03/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: J SOBREIRA DE OLIVEIRA LTDA - ME, ELVIRA CREPALDI MENDES 4853 JD ELDORADO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSE SOBREIRA DE OLIVEIRA, AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 4259 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000269-40.2024.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 155.005,50 (cento e cinquenta e cinco mil, cinco reais e cinquenta centavos) Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte executada requereu a desistência da ação. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte exequente e que a parte executada sequer foi citada, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da presente ação e a JULGO EXTINTA sem resolução do mérito. Isento de custas, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 22 de março de 2024 às 12:51. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 12:51

Desistência

22/03/2024, 12:51

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 10:20

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:50

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 02:02

Publicação

28/02/2024, 02:02

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: J SOBREIRA DE OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ nº 84631084000151, ELVIRA CREPALDI MENDES 4853 JD ELDORADO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSE SOBREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 38868180987, AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 4259 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000269-40.2024.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 155.005,50 (cento e cinquenta e cinco mil, cinco reais e cinquenta centavos) Parte Vistos. Fica a parte exequente intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE, a, no prazo no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, equivalente a 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 12, I, do Regimento de Custas), já que, como se depreende da inicial, não se encontra em estado de hipossuficiência financeira, bem como não comprovou suficientemente fato excepcional a dar cabimento ao diferimento das custas processuais. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem comprovação, conclusos para extinção. Cumprida a determinação, cumpra-se os atos seguintes. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DA AMAZONIA SA em desfavor de J SOBREIRA DE OLIVEIRA LTDA - ME, JOSE SOBREIRA DE OLIVEIRA, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 155.005,50(cento e cinquenta e cinco mil, cinco reais e cinquenta centavos), decorrente de Cédula de Crédito Bancário (ID ******). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): J SOBREIRA DE OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ nº 84631084000151, ELVIRA CREPALDI MENDES 4853 JD ELDORADO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSE SOBREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 38868180987, AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 4259 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste domingo, 4 de fevereiro de 2024 às 10:09. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

05/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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